Análise do artigo “Neurodireitos como direitos fundamentais”

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/rinc.v12i2.101427

Palavras-chave:

direitos fundamentais; neurodireitos; sociedade da informação; tecnologias da informação e comunicação (TICs); neurocapitalismo.

Resumo

O parecer analisa criticamente o artigo “Neurodireitos como direitos fundamentais”, de Emerson Gabardo e Juliana Horn Machado, destacando sua atualidade e relevância diante das transformações tecnológicas associadas ao neurocapitalismo e à quarta revolução industrial. O texto avaliado propõe a positivação dos neurodireitos como categoria autônoma no rol de direitos fundamentais, inspirando-se nas experiências do Chile e na tramitação da PEC 29/2023 no Brasil. São examinados os fundamentos constitucionais da proposta, a abrangência dos neurodireitos e os riscos decorrentes do uso de neurotecnologias invasivas. O parecer formula sugestões relativas à explicitação dos desafios regulatórios subsequentes à positivação, bem como na formulação de hipóteses do trabalho. Concluir tratar-se de contribuição relevante para o debate jurídico-constitucional contemporâneo, especialmente por sua articulação entre direito, tecnologia e dignidade humana.

Biografia do Autor

Irene Patrícia Nohara, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professora-Pesquisadora do Programa de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, SP, Brasil), onde leciona matérias de Direito Administrativo. Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela USP, por onde se graduou.

Referências

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

GABARDO, Emerson; MACHADO, Juliana Horn. Neurodireitos como direitos fundamentais. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 12, n. 2, e509, maio/ago. 2025. DOI: 10.5380/rinc.v12i2.96482.

NOHARA, Irene Patrícia; MARTINS, Fernando Medici Guerra; PINTARELLI, Camila Kühl. Desafios de positivação e de regulação da proteção aos neurodireitos. In. CABRAL, Flávio Garcia; GOMES, Priscilla de Siqueira; MISHIMA, Rejane Amorim Monteiro. Regulação da Atividade Econômica e dos Serviços Públicos. Leme: Mizuno, 2024.

PINTARELLI, Camila. A proteção jurídica da mente. Revista de Direito da Saúde Comparado, v. 1, p. 104-120, 2022.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.

TOBBIN, Raissa Arantes; CARDIN, Valéria Silva Galdino; VIEIRA, Tereza Rodrigues. Neurodireitos: experiência de regulação chilena à luz dos direitos da personalidade. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 10, n. 2, p. 98-116, jan./jul. 2025.

UNESCO. THE RISKS AND CHALLENGES OF NEUROTECHNOLOGIES FOR HUMAN RIGHTS. New York, 2023. p. 43. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000384185. Acesso em: 15 set. 2023.

YUSTE, Rafael et al. Four ethical priorities for neurotechnologies and AI. Nature, v. 551, p. 159-163, 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.1038/551159a>. Acesso em: 05 mar. 2025.

ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.

Downloads

Publicado

2025-05-01

Como Citar

NOHARA, Irene Patrícia. Análise do artigo “Neurodireitos como direitos fundamentais”. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 12, n. 2, p. e510, 2025. DOI: 10.5380/rinc.v12i2.101427. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/101427. Acesso em: 5 dez. 2025.

Edição

v. 12 n. 2 (2025): maio/agosto

Seção

Pareceres de Avaliação por Pares Aberta

Licença

Copyright (c) 2025 Irene Patrícia Nohara

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License. Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).