Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal
DOI:
https://doi.org/10.5380/rinc.v10i2.92598Palabras clave:
Sdecisão judicial, tecnologia, inteligência artificial, sistema Victor, Supremo Tribunal Federal.Resumen
A digitalização dos processos judiciais e a modernização dos sistemas dos tribunais impulsionaram o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, especialmente devido à sobrecarga de processos nas cortes superiores. O projeto Victor, liderado pelo STF e em colaboração com a Universidade de Brasília, busca automatizar a separação de Recursos Extraordinários por Tema de Repercussão Geral. No entanto, a aplicação da IA no setor público requer consideração dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos na Constituição. O estudo aborda o conflito entre os princípios da eficiência e da legalidade em relação ao uso do programa Victor. A pesquisa incluiu histórico e tipos de IA, métodos de aprendizado de máquina e análise de softwares de IA em tribunais brasileiros. Os resultados destacam a eficiência do programa Victor, embora ressaltem problemas como resumos inadequados de decisões. A conclusão enfatiza a necessidade de transparência perante o uso de IA, propondo a adição de movimentações nos processos eletrônicos para indicar intervenção do Victor, permitindo revisões quando necessário.
Citas
ARANÃO, Adriano; BERNARDI, Renato. O exercício da discricionariedade administrativa no contexto do estado social e democrático de direito: limites e possibilidades a partir da constituição federal de 1988. Revista Brasileira De Filosofia Do Direito, Brasília, vol. 3, n. 1, p. 133-152, jan./jun., 2017.
ARAÚJO, Pedro Henrique Luz de et al. VICTOR: a Dataset for Brazilian Legal Documents Classification. In: Twelfth International Conference On Language Resources and Evaluation, 12. 2020, Marselha. Proceedings of the Twelfth Language Resources and Evaluation Conference, Marselha: ELRA, 2020. p. 1449-1458.
ARAÚJO, Valter Shuenquener de; ZULLO, Bruno Almeida; TORRES, Maurílio. Big Data, algoritmos e inteligência artificial na Administração Pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 80, p. 241-261, abr./jun. 2020.
BARBOSA, Xênia de Castro; BEZERRA, Ruth Ferreira. Breve introdução à história da Inteligência Artificial. Revista de História e Humanidades Jamaxi, Rio Branco, vol. 4, n. 2, p. 90-87, ago./fev. 2021.
BELLOCCHIO, Lucía; SANTIAGO, Alfonso. Estado digital de Derecho. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 80, p. 87- 102, abr./jun. 2020.
BOYD, Danah. CRAWFORD, Kate. Six Provocations for Big Data. In: A Decade in Internet Time: Symposium on the Dynamics of the Internet and Society, [s.n.], 2011, Oxford. Anais do Simpósio sobre a Dinâmica da Internet e da Sociedade. Oxford: Universidade de Oxford, 2011. p. 1-17.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números 2022. Brasília, DF, 2022.
BRASIL. Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 mar. 2015.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Administrativo. Tema 810. Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2017.
BRAVO, Álvaro Avelino Sánchez. Marco Europeo para una inteligencia artificial basada en las personas. International Journal of Digital Law, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 65-77, jan./abr. 2020.
CAMBI, Eduardo; ALVES; Elidia Aparecida de Andrade; ALVES, Fernando de Brito. Interfaces Artificiais e interpretação judicial: o problema do uso da inteligência artificial e da metodologia fuzzy na aplicação do direito. Revista dos Tribunais, São Paulo, vol. 108, n. 1010, p. 245-273, dez. 2019.
CAMPOLO, Alex et al. AI NOW 2017 Report. Nova Iorque: AI Now Institute - New York University. Nova Iorque, 2017.
CHOI, Jonathan H. et al. ChatGPT Goes to Law School. Journal of Legal Education, Mineápolis, 2023. No prelo.
CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro; SILVA, Edmar Mendes da; BILHIM, João. O princípio da legalidade sobre a perspectiva da administração pública: uma análise comparativa da doutrina e jurisprudência portuguesa e brasileira. Lex Humana, Petrópolis, vol. 8, n. 1, p. 98-117, jan./jun. 2016.
CORVALÁN, Juan Gustavo. Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, vol. 8, n. 2, p. 26-66, mai./ago. 2017.
CORVALÁN, Juan Gustavo. Inteligencia Artificial GPT-3, Pretoria y Oráculos Algorítmicos en el Derecho. International Journal of Digital Law, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 11-52 jan./abr. 2020.
COSTA, Ilton Garcia da; SANTOS, Ana Flavia Coelho dos. O Princípio Da Eficiência e a (i)legitimidade do Controle Jurisdicional das Políticas Públicas. Prisma Jurídico, São Paulo, vol. 20, n. 2, p. 311-29, jul./dez. 2021.
DA SILVA, Nilton Correia. Notas iniciais sobre a evolução dos algoritmos do Victor: o primeiro projeto de inteligência artificial em supremas cortes do mundo. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; DE CARVALHO, Angelo Gamba Prata (Coord.). Tecnologia Jurídica e Direito Digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 89-94.
DANTAS, Ivo; ALENCASTRO, Emiliane; URTIGA, Rafael Beltrão. Inteligência Artificial aplicada ao gerenciamento de precedentes na corte constitucional brasileira. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, São Paulo, vol. 11, n.4, p. 1-12, abr./jun. 2021.
DAUN, Rafaela Rabelo, PAIÃO, Olivie Samuel. O uso da inteligência artificial no direito: a aplicação nos precedentes judiciais e na uniformização da jurisprudência. In: RIGOLDI, Vivianne; NASCIMENTO, Arthur Ramos do; BONAVIDES, Samia Saad Gallotti; DOS SANTOS, Amanda Querino (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo I, Jacarezinho: UENP, 2019. p. 159-173.
DOMINGUES, Tatiane. Implementação da inteligência artificial no poder judiciário brasileiro: benefícios e malefícios. São Paulo, 2021. 38. f. Monografia (Especialização) – Monografias Latu Sensu (Especialização e MBA), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
EISENMANN, Charles. Anthologie Du Droit : Tome I. Paris: Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, 1982. (Coleção Anthologie du Droit).
FIGUEIREDO, Carla Regina Bortolaz de; CABRAL, Flávio Garcia. Inteligência artificial: machine learning na Administração Pública. International Journal of Digital Law, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 79-96, jan./abr. 2020.
FIGUEIREDO, Carla Regina Bortolaz de; CABRAL, Flávio Garcia. Machine Learning na Administração Pública. International Journal of Digital Law – IJDL, Belo Horizonte, vol. 1, n. 1, p. 79-95, jan./abr. 2020.
FILHO, Mamede Said Maia Filho; JUNQUILHO, Tainá Aguiar. Projeto Victor: Perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao Direito. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, vol. 19, n. 3, p. 219-238, set./dez. 2018.
FREITAS, Juarez; FREITAS, Thomas Bellini. Direito e inteligência artificial: em defesa do humano. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
GABARDO, Emerson. Princípio da eficiência. In: NUNES JUNIOR, Vidal Serrano; ZOCKUN, Maurício; ZOCKUN, Carolina Zancaner; FREIRE, André Luiz (coord. de tomo). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coords.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. p. 1-23.
GILLET, Sérgio Augusto da Costa; PORTELA, Vinícius José Rockenbach. Breves conexões entre a motivação das decisões judiciais e o campo da inteligência artificial. Cadernos de Direito, Piracicaba, vol. 18, n. 34, p. 153-171, jan./jun. 2018.
GOMES, Helton Simões. Como as robôs Alice, Sofia e Monica ajudam o TCU a caçar irregularidades em licitações. G1, 18 mar. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/como-as-robos-alice-sofia-e-monica-ajudam-o-tcu-a-cacar-irregularidades-em-licitacoes.ghtml
HACHEM, Daniel Wunder; GABARDO, Emerson. El principio constitucional de eficiencia administrativa: contenido normativo y consecuencias jurídicas de su violación. Cuestiones Constitucionales. Revista Mexicana de Derecho Constitucional, Ciudad de Mexico, v. 39, p. 131-167, 2018.
JUBOLINI, Márcio. ChatGPT é vilão? Veja a íntegra da carta em que Musk, Wozniak e mais de 1 mil pedem pausa nas pesquisas de IA. Money Times, 29 mar. 2023. Disponível em: https://www.moneytimes.com.br/chatgpt-e-vilao-veja-a-integra-da-carta-em-que-musk-wozniak-e-mais-de-1-mil-pedem-pausa-nas-pesquisas-de-ia/
LEONARDO, César Augusto Luiz; ESTEVÃO, Roberto da Freiria. Inteligência Artificial, motivação das decisões, hermenêutica e interpretação: alguns questionamentos a respeito da inteligência artificial aplicada ao direito. Revista Em Tempo, [s.l.] vol. 20, n. 1, p. 1-28. nov. 2020.
LIMBERGER, Têmis; KOSSMAN, Edson Luís. O princípio constitucional da eficiência ante o Estado (in)suficiente. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, vol. 273, p. 287-311, set./dez. 2016.
LUDERMIR, Teresa Bernarda. Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: estado atual e tendências. Estudos Avançados, São Paulo, vol. 35, n. 101, p. 85-94, jan./abr. 2021.
MAGALHÃES, Renato Vasconcelos. Inteligência Artificial e Direito – Uma breve introdução histórica. Revista Direito e Liberdade. Mossoró, vol. 1, n. 2, p. 355-370, jul./dez. 2005.
MENDES, Alexandre José. O aprimoramento da qualidade da decisão judicial apoiado em modelos de inteligência artificial e sua contribuição para a consolidação do sistema de precedentes brasileiro. Curitiba, 2021. 294 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
MORAIS DA ROSA, Alexandre. A questão digital. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, vol. 6, n. 02, jul./dez. 2019. p. 1-18.
MORAIS, Fausto Santos de. O Uso da Inteligência Artificial na Repercussão Geral: Desafios Teóricos e Éticos. Revista Direito Público, Brasília, vol. 18, n. 100, p. 306-326, out./dez., 2021.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Site da Organização das Nações Unidas, 2023. Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/16.
NILSON, Nills John; The quest for Artificial Intelligence: A history of ideas and achievements. Cambridge: Cambridge University Press. 2009.
NUNES, Thâmylla da Cruz; GOMES, Luísa Caroline. Decisões Judiciais Conflitantes e o Impacto Da Inteligência Artificial na Uniformização Da Jurisprudência. Revista de Direito e Atualidades – Debates Jurídicos, [S.l], vol.1, n. 3, p. 86-104, jan. 2022.
PAIÃO, Olivie Samuel. Precedentes “abrasileirados” e a Inteligência Artificial: A busca pela ratio decidendi da Súmula Vinculante. Marília, 2021. 131 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu, Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM).
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães; GUIMARÃES, Alessandro de Araújo. Novos Paradigmas do Acesso à Justiça com o uso de Inteligência Artificial. In: ARAÚJO, Valter Shuenquener de; GOMES, Marcus Livio (Coord.); CANEN, Doris (Org.). Inteligência Artificial e Aplicabilidade Prática no Direito. [s.l], CNJ, 2022. p. 149-164.
PUSCHEL, André Felipe Silva; RODRIGUES, Roberto Tessis; VALLE, Vivian Cristina Lima López. O dilema ético da decisão algorítmica na administração pública. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 22, n. 90, p. 207-226, out./dez. 2022.
ROQUE, André Vasconcelos; DOS SANTOS, Lucas Braz Rodrigues. Inteligência Artificial na tomada de decisões judiciais: três premissas básicas. Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP. Rio de Janeiro, vol. 22, n. 1, p. 58-78, jan./abr. 2021.
SALOMÃO, Luís Felipe et al. Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do poder judiciário brasileiro. [s.l.], FGV Conhecimento, 2020. 75 p.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Os tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação. Dossiê Sociedade e Direito, Porto Alegre, vol. 7, n. 13, p. 82-108, jan./jun. 2005.
SCHIEFLER, Eduardo André Carvalho; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; PEIXOTO, Fabiano Hartmann. A inteligência artificial aplicada à criação de uma central de jurisprudência administrativa: o uso das novas tecnologias no âmbito da gestão de informações sobre precedentes em matéria administrativa. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, vol. 3, n. 50, p. 18-34, jan./abr. 2020.
SOARES, Marcelo Negri; MEDINA, Valéria Julião Silva. A Inteligência Artificial como instrumento de acesso à justiça e seus impactos no direito da personalidade do jurisdicionado. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, vol. 26, n. 10, p. 277-290, mai./ago. 2020.
SOUZA, Ewerton Pacheco de et al.. Aplicações do Deep Learning para diagnóstico de doenças e identificação de insetos vetores. Saúde em Debate, vol. 43, n. especial 2, p. 147–154, nov. 2019.
SOUZA, Talitha Pedras Figueiredo Campos de Carvalho; FREITAS, Sérgio Henrique Zandona; RIBEIRO, Adriano da Silva. A Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro e a Gestão de Conflitos. Revista de Direito da Universidade FUMEC – Meritum, [s.l], vol. 17, n. 3, p. 167-182, set./dez. 2022.
STRINGHINI, Antonella. Asistencia virtual automatizada e inclusiva para optimizar la relación de la ciudadanía con la Administración Pública. International Journal of Digital Law, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 117-128, jan./abr. 2020.
SURDEN, Harry. Values Embedded in Legal Artificial Intelligence. University of Colorado Law Legal Research Paper, [s.l.], v. 17, n. 17, p. 1-6, mar. 2017.
TOLEDO, Eduardo. Projetos de inovação tecnológica na Administração Pública. In: FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho; DE CARVALHO, Angelo Gamba Prata (Coord.). Tecnologia Jurídica e Direito Digital: II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 83-87.
TORFI, Amirsina et al. Natural language processing advancements by deep learning: A survey. v. 4. p. 1-23, 2020.
TUCCI, José Rogério. Recente regramento da inteligência artificial na União Europeia. Conjur, 23 jun. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-jun-23/paradoxo-corte-recente-regramento-inteligencia-artificial-uniao-europeia
VALENTINI, Romulo Soares. Julgamento por computadores? As novas possibilidades da juscibernética no século XXI e suas implicações para o futuro do direito e do trabalho dos juristas. Belo Horizonte, 2017. 152 f. Tese (Doutorado em direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte.
VALLE, Vanice Lírio do. Inteligência artificial incorporada à Administração Pública: mitos e desafios teóricos. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 81, p. 179-200, jul./set. 2020.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; GALLO, William Ivan. Inteligência artificial e capacidades regulatórias do Estado no ambiente da administração pública digital. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, n. 82, p. 67-86, out./ dez. 2020.
VIANA, Ana Cristina Aguilar. Transformação digital na administração pública: do governo eletrônico ao governo digital. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 8, n. 1, p. 115-136, ene./jun. 2021.
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