• Expediente

  Journal Masthead

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50711

• Sumário bilingue

  Bilingual Table of Contents

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50712

Editorial

• Editorial - Quais os limites à intervenção estatal legítima?

  Daniel Wunder Hachem

  6-9

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50653

Artigos originais

• Abortion Once Again: a response to Feser, Goodwin, Mosquito, Sadowsky, Vance and Watkins

  Walter Block

  11-41

  • PDF (English)

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50328

• Reproductive Healthcare Services and the U.S. Supreme Court: beyond Roe v. Wade and 'Abortion Clinics'

  Karla Vergara

  43-68

  • PDF (English)

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.47660

• The prohibition of wearing veil in public schools in Egypt: an analysis of the Egyptian Supreme Constitutional Court jurisprudence

  Mohamed A. Arafa

  69-85

  • PDF (English)

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50341

• Los mecanismos de control constitucional. Un análisis desde y para Cuba con especial referencia a la inconstitucionalidad por omisión

  Raudiel Francisco Peña Barrios

  87-108

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.49303

• O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax

  Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves

  109-128

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.48212

• Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)

  Michael Asimow

  129-165

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50154

• Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina

  Ricardo Perlingeiro

  167-205

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50155

• Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI

  Eurico Bitencourt Neto

  207-225

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.49773

• Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade

  Vanice Lírio do Valle

  227-258

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50340

• Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre

  Cynara Monteiro Mariano

  259-281

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50289