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Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI

Eurico Bitencourt Neto

Resumo


O Estado moderno tem passado por marcantes transformações, decorrentes da fragmentação do poder e de um processo de desnacionalização. Tais mudanças provocam a alteração de boa parte dos traços característicos da Administração Pública, revelando uma nova face da Administração no século XXI, que são condensadas neste artigo. O texto busca a identificação dos traços gerais da Administração Pública neste início de século e os desafios que tal realidade traz para o Direito Público e, em especial, o Direito Administrativo.

Palavras-chave


Administração Pública; Direito Administrativo; procedimento administrativo; Administração concertada; eficiência administrativa.

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Referências


BARNES, Javier. Algunas respostas del derecho administrativo contemporáneo ante las nuevas formas de regulación: fuentes, alianzas con el derecho privado, procedimientos de tercera generación. In: BARNES, Javier (Ed.). Innovación y reforma en el derecho administrativo. 2. ed. Sevilha: Editorial Derecho Global, 2012. p. 251-377.

BARNES, Javier. Reforma e innovación del procedimiento administrativo. In: BARNES, Javier (Ed.). La transformación del procedimiento administrativo. Sevilha: Global Law Press, 2008. p. 11-69.

BITENCOURT NETO, Eurico. Concertação administrativa interorgânica: Direito Administrativo e organização no século XXI. São Paulo: Almedina, 2017.

BITENCOURT NETO, Eurico. Devido procedimento equitativo e vinculação de serviços públicos delegados no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O direito constitucional passa; o direito administrativo passa também. In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: Coimbra Editora, 2001, p. 705-721.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Relações jurídicas poligonais, ponderação ecológica de bens e controlo judicial preventivo. Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, n. 1, jun. p. 55-66, jun. 1994.

CASSESE, Sabino. Oltre lo Stato. Roma-Bari: Laterza, 2006.

CASSESE, Sabino. Le trasformazioni del diritto amministrativo dal XIX al XXI secolo. Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico, Roma, v. 1, p. 27-40, 2002.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. v. 1. 15. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2012.

CHEVALLIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Tradução: Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

CORREIA, José Manuel Sérvulo. Controlo judicial da administração e responsabilidade democrática da administração. In: NETTO, Luísa Cristina Pinto e; BITENCOURT NETO, Eurico (Coord.). Direito administrativo e direitos fundamentais: diálogos necessários. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 299-315.

CORREIA, José Manuel Sérvulo. O direito à informação e os direitos de participação dos particulares no procedimento e, em especial, na formação da decisão administrativa. Legislação, n. 9-10, p. 133-164, jan./jun. 1994.

CORREIA, José Manuel Sérvulo. Os grandes traços do direito administrativo no século XXI. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 63, p. 45-66, jan./mar. 2016.

CORREIA, José Manuel Sérvulo. Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos. Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2003.

DUPUIS, Georges; GUÉDON, Marie-José; CHRÉTIEN, Patrice. Droit administratif. 11. ed. Paris: Sirey, 2009.

ESTORNINHO, Maria João. A fuga para o direito privado: contributo para o estudo da actividade de direito privado da administração pública. Reimpressão. Coimbra: Almedina, 1999.

ESTORNINHO, Maria João. Organização administrativa da saúde: relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino. Coimbra: Almedina, 2008.

ESTORNINHO, Maria João. Requiem pelo contrato administrativo. Coimbra: Almedina, 1990.

FERLIE, Ewan; ASBURNER, Lynn; FITZGERALD, Louise; PETTINGREW, Andrew. A nova administração pública em ação. Trad. Sara Rejane de Freitas Oliveira. Brasília: Editora Universidade de Brasília – ENAP, 1999.

GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. São Paulo: Dialética, 2002.

GAMBINO, Silvio. Amministrazione e contrato: l’esperienza francese fra tecnocrazia e consenso. In: AMIRANTE, Carlo (Coord.). La contrattualizzazione dell’azione amministrativa. Turim: Giappichelli, 1993. p. 130-155.

GAUDEMET, Yves. Cinquant’anni di diritto amministrativo francese. In: D’ALBERTI, Marco (Org.). Le nuove mete del diritto amministrativo.Bolonha: Il Mulino, 2011 (e-book).

GIANNINI, Massimo Severo. Diritto amministrativo. v. 2. 3. ed. Milão: Giuffrè, 1993.

GONÇALVES, Pedro. O contrato administrativo: uma instituição do direito administrativo de nosso tempo. Reimpressão. Coimbra: Almedina, 2004.

GONÇALVES, Pedro. Ensaio sobre a boa governação da administração pública a partir do mote da “new public governance”. In: O governo da administração pública. Coimbra: Almedina, 2013. p. 7-33.

GONÇALVES, Pedro. Reflexões sobre o Estado regulador e o Estado contratante. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.

HARLOW, Carol; RAWLINGS, Richard. Law and administration. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

HUERGO LORA, Alejandro. Los contratos sobre los actos y las potestades administrativas. Madri: Civitas, 1998.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 7. ed. rev. atual. Belo Horizonte: Forum, 2011.

KELMAN, Steven J. Achieving contracting goals and recognizing public law concerns. In: FREEMAN, Jody; MINOW, Martha. Government by contract: outsourcing and american democracy. Cambridge, Massachusetts – London, England: Harvard University Press, 2009. p. 153-191.

KIRKBY, Mark Bobela-Mota. Contratos sobre o exercício de poderes públicos: o exercício contratualizado do poder administrativo de decisão unilateral. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

LOUREIRO, João Carlos. O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares (algumas considerações). Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

MEDEIROS, Rui. A constituição portuguesa num contexto global. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2015.

MESCHERIAKOFF, Alain-Serge. Ordre intérieur administratif et contrat. Revue Française de Droit Administratif, Paris, n. 13, v. 6, p. 1129-1138, nov./dez. 1997.

MINOW, Martha. Outsourcing power: privatizing militar efforts and the risks to accountability, professionalism, and democracy. In: FREEMAN, Jody; MINOW, Martha. Government by contract: outsourcing and american democracy. Cambridge, Massachusetts – London, England: Harvard University Press, 2009. p. 110-127.

MODESTO, Paulo. Legalidade e autovinculação da administração pública: pressupostos conceituais do contrato de autonomia no anteprojeto da nova lei de organização administrativa. In: MODESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 113-169.

MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio constitucional da eficiência. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, n. 10, mai/jun/jul. 2007. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/redae.asp. Acesso em: 10 de março de 2014.

OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Contrato de gestão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

OTERO, Paulo. Manual de direito administrativo. v. 1. Coimbra: Almedina, 2013.

OTERO, Paulo. O poder de substituição em direito administrativo. 2 v. Lisboa: Lex, 1995.

PAREJO ALFONSO, Luciano. La eficacia como princípio jurídico de la actuación de la administración pública. Documentación Administrativa, n. 218-219, 1989, p. 15-65.

PAREJO ALFONSO, Luciano. Lecciones de derecho administrativo. 2. ed. Valência: Tirant lo Blanch, 2008.

SCHMIDT-AβMANN, Eberhard. Cuestiones fundamentales sobre la reforma de la teoría general del derecho administrativo. In: BARNES VÁZQUEZ, Javier (Coord.). Inovación y reforma en el derecho administrativo. Sevilha: Global Law Press, 2006.

SCHMIDT-AβMANN, Eberhard. Pluralidad de estructuras y funciones de los procedimientos administrativos en el derecho alemán, europeo e internacional. In: BARNES, Javier (Ed.). La transformación del procedimiento administrativo. Sevilha: Global Law Press, 2008. p. 71-112.

SCHMIDT-AβMANN, Eberhard. La teoria general del derecho administrativo como sistema. Madri-Barcelona: INAP-Marcial Pons, 2003.

SEPE, Onorato. L’efficienza nell’azione amministrativa. Milão: Giuffrè, 1975.

SILVA, Vasco Pereira da. Em busca do acto administrativo perdido. Reimpressão. Coimbra: Almedina, 1998.




DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v4i1.49773

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