A Institucionalização de Programas de Compliance nas Controladorias dos Estados do Sudeste do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5380/rcc.17.96283Palavras-chave:
Controladoria Pública, Accountability, Compliance, Institucionalização.Resumo
O objetivo deste estudo é verificar a institucionalização de programas de compliance nas Controladorias Estaduais da Região Sudeste e analisar suas principais práticas. Para alcançar esse objetivo, foram examinados os programas de integridade por meio dos sites oficiais das Controladorias Gerais dos Estados (CGEs) da Região Sudeste do Brasil. Utilizou-se a Teoria Institucional para a análise do processo de institucionalização. Para tanto este trabalho adotou uma metodologia com abordagem qualitativa, utilizando análise documental. Ao analisar os dados, verificou-se que o Rio de Janeiro (RJ) apresenta uma adesão de 87% aos indicadores de integridade, seguido por Minas Gerais (MG) com 80%, Espírito Santo (ES) e São Paulo (SP) com 67%. Esses números indicam a eficácia das estruturas organizacionais dessas Controladorias Estaduais na institucionalização de programas de integridade. Os resultados permitem concluir que, de forma geral, as Controladorias Estaduais da Região Sudeste do Brasil estão empenhadas em aderir aos programas de integridade como meio de aprimorar a governança pública. No entanto, há oportunidades de melhoria na divulgação desses programas, incluindo a disponibilização de relatórios sobre indicadores como gestão de riscos e planejamento estratégico. Essas melhorias contribuirão para fortalecer a cultura de integridade, promover a prestação de contas e estabelecer uma governança pública mais transparente e responsável, garantindo a confiança da sociedade nas instituições públicas.
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