Occurrences and causes of non-compliance and weak environmental performance in the follow-up stage of environmental licensing and impact assessment: an analysis of the Minas Gerais licensing system

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/dma.v67i.98790

Keywords:

environmental licensing, post-licensing, irregularities, Minas Gerais, Brazil

Abstract

Although the granting of environmental licenses is conditioned on the implementation of monitoring, mitigation, and compensation programs for environmental impacts, there are several barriers to compliance with these requirements. This study aimed to understand these barriers by identifying and analyzing the occurrences and causes of legal non-compliance and the weak environmental performance of licensed projects in the state of Minas Gerais. The research was based on an analysis of 232 processes of projects that renewed their environmental licenses, along with an in-depth case study of a metallurgical project in Ouro Preto (MG) that had its application for license renewal denied. Methodologically, the study employed content analysis of documents and 12 semi-structured interviews. The findings revealed frequent and recurring irregularities among the projects that renewed their licenses, indicating that state oversight and sanctions are often delayed and inadequate, and suggesting a possible connivance of the state government with the non-compliance of legal requirements and other commitments. The case study showed that Terms of Adjustment of Conduct do not necessarily lead to behavioral adjustments. Finally, the study discusses practical and academic implications.

Author Biographies

Alessandra Marques Serrano, Universidade Federal de Ouro Preto

Advogada; Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental/UFOP; Mestra pelo Programa de Pós-graduação em Sustentabilidade Socioeconomica Ambiental/UFOP; Pós-graduada em Direito Ambiental pela PUCMINAS e em Direito Público pela UNIFEMM;  Graduada em Direito também pela UNIFEMM;  Facilitadora no Programa de Desenvolvimento de Gestores pela Fundação João Pinheiro; e, Analista Ambiental no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.

Alberto Fonseca, Universidade Federal de Ouro Preto

Especialista em licenciamento ambiental, avaliação de impactos, análises espaciais e efetividade de políticas ambientais. Atualmente, ocupa o cargo de professor associado da UFOP. Antes de iniciar sua dedicação exclusiva à universidade, trabalhou em diversas instituições públicas e privadas, tais como Ecodinâmica, Feam, Igam, Vale, Ministério do Meio Ambiente e Golder Associates. Alberto obteve seu título de PhD na área de desenvolvimento sustentável na University of Waterloo (Canadá). Nesta mesma universidade fez dois estágios de pós-doutorado e iniciou sua carreira acadêmica como professor adjunto. No Brasil, obteve os títulos de MSc e BSc nas áreas de engenharia ambiental e engenharia civil sanitária, respectivamente. Alberto palestra e apresenta regularmente seus trabalhos em eventos científicos e corporativos nacionais e internacionais. É docente permanente do Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental da UFOP e colabora com outros PPGs nacionais e internacionais. Na UFOP, foi Pró-reitor Adjunto de Pesquisa e Pós-graduação (2015-2017), presidente do colegiado do curso de graduação em engenharia ambiental (2017-2019) e chefe do Departamento de Engenharia Ambiental (2020-2022). Também foi o Presidente e o Diretor Científico da Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI) entre 2014 e 2018. Coordena e executa os projetos de extensão PromoSAT (WebMAPA) e Observatório de Política Ambiental (Canal de YouTube). Atua como editor associado do periódico Environmental Impact Assessment Review e, desde de julho de 2024, como coordenador o Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental da UFOP (ProAmb).

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Capa do volume 67, em laranja e marrom

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2026-04-28

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Serrano, A. M., & Fonseca, A. de F. C. (2026). Occurrences and causes of non-compliance and weak environmental performance in the follow-up stage of environmental licensing and impact assessment: an analysis of the Minas Gerais licensing system. Desenvolvimento E Meio Ambiente, 67, 104–124. https://doi.org/10.5380/dma.v67i.98790

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Vol. 67 (2026)

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