Justiça informacional e justiça climática para refugiados climáticos em tempos de Antropoceno
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v67i.98748Palavras-chave:
refugiados climáticos, justiça informacional, justiça climática, Antropoceno, emergência climáticaResumo
O artigo analisa as implicações da ausência de reconhecimento jurídico da categoria de refugiados climáticos, articulando este debate às dimensões da justiça climática e informacional. Parte-se da contextualização desse fenômeno no marco das múltiplas crises do Antropoceno, destacando a vulnerabilidade agravada das populações do Sul Global – historicamente menos responsáveis pelo aquecimento global, mas desproporcionalmente afetadas por seus impactos. O estudo examina os obstáculos históricos, políticos e jurídicos que dificultam o reconhecimento dos refugiados climáticos como sujeitos de direito, evidenciando as assimetrias de poder subjacentes à negação dessa categoria. A metodologia baseia-se em uma revisão bibliográfica crítica, que fundamenta os conceitos de justiça climática e informacional e analisa suas intersecções. A partir desse referencial, argumenta-se que o acesso à informação, à comunicação e ao reconhecimento internacional constitui um elemento central na luta pela justiça climática, sendo essencial tanto para a proteção dos direitos desses sujeitos quanto para a formulação de políticas de adaptação e reparação. Constata-se que, embora normativas nacionais e internacionais reconheçam o deslocamento forçado como estratégia de adaptação, persiste um vazio jurídico específico. Esse vazio compromete não apenas a garantia de direitos, mas também o acesso a informações estratégicas para a sobrevivência, o apoio humanitário e a circulação de dados essenciais entre pessoas em situação de deslocamento forçado. Ao final, o artigo sustenta que o reconhecimento formal dos refugiados climáticos é condição fundamental para a efetivação de sua cidadania plena e para a construção de respostas justas e solidárias à crise climática global.
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