Conservação de remanescentes florestais no Brasil: considerações sobre os principais instrumentos de gestão ambiental
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v36i0.42518Palavras-chave:
instrumentos de comando e controle, instrumentos econômicos, legislação ambiental brasileira, conservação florestalResumo
A perda de biodiversidade é um problema que atinge diversos ecossistemas naturais no mundo, ocorrendo com taxas alarmantes e crescentes. A redução dessas taxas consiste no principal compromisso assumido entre os países que compõem a Convenção sobre Diversidade Biológica. Este artigo se propõe a examinar alguns dos instrumentos de gestão ambiental (de regulação direta ou comando e controle e econômicos) existentes no Brasil para alcançar este compromisso, em especial com referência à conservação de remanescentes florestais. Para tanto, apresentam-se os principais instrumentos de comando e controle adotados e instituídos por meio do Código Florestal Brasileiro (1934; 1965; 2012a) e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), entre outros dispositivos regulatórios. São considerados também alguns instrumentos econômicos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico e os incentivos associados à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Analisa-se o conjunto destes instrumentos sob a luz de sua eficácia para a manutenção da cobertura florestal em áreas públicas e privadas. Discutem-se as limitações e potencialidades das normas governamentais, observando-se a predominância de instrumentos de comando e controle em relação aos instrumentos econômicos. Por fim, conclui-se que é necessário o aprimoramento da estratégia governamental relativa à conservação de remanescentes por meio de ações de fortalecimento do desempenho dos instrumentos regulatórios disponíveis e sua complementação por novos instrumentos econômicos.
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