Between eating enough and the desire to eat: the state of the art on sovereignty and food and nutritional security in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.84912

Keywords:

human right to adequate food, nutrition and food public policies, food and nutritional insecurity, PAA, PNAE

Abstract

The article aims to identify the main debates on Food and Nutritional Sovereignty and Security considering a broad approach and legal publications in order to comprehend the theme in a multidisciplinary way and to locate possible research gaps. It proceeds a bibliographical and systematical review (state of the art) that was carried out in the 5-year time frame (2016-2020), and restricted to journals available at SciElo and theses and dissertations from Master's and Doctoral programs at Capes. With qualitative data analysis approach and the deductive method, a critical analysis of the data was done. The results were divided into three categories: environment; human rights and political-economical. It concludes that the use of pesticides, the counter-hegemonic discourse and the analysis of public policies, especially those directed to family farmers, are approaches with the highest incidence. The scarcity of research on food systems and seeds stood out, mainly regarding the regulatory framework, and water security, closely associated with food production can be mentioned as research gaps.

Author Biographies

Hayanne Rodrigues Carniello Cavalcante, University center Alves Faria (UNIALFA), Goiânia, GO

Especialista em Direito Agrário e Graduada em Direito pelo Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Integrante do Grupo de Estudos em Políticas Públicas e Agrariedades da UNIALFA (GEPPA). Advogada.

Thiago Henrique Costa Silva, State University of Goiás (UEG), Morrinhos, GO State University of Goiás (UFG), Goiânia, GO

Doutor em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Doutorando e Mestre em Direito Agrário (UFG) e Graduado em Direito (UFG).Perito Criminal na Superintendência de Polícia Científica do Estado de Goiás. Professor e pesquisador da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Coordena os Grupos de Estudo e Pesquisa em Educação e Meio Ambiente (GEMA/UEG), em Natureza, Estado, Sociedade e Direito (GENES/UEG) e em Políticas Públicas e Agrariedades (GEPPA/UNIALFA).

Luciana Ramos Jordão, State University of Goiás (UEG), Morrinhos, GO

Doutora em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Mestre em Direito Agrário pela UFG. Graduada em Direito pela UFG. Professora de Direito Civil da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e do Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA).

Nara Rúbia Rodrigues do Nascimento Silva, State University of Goiás (UFG), Goiânia, GO University center Alfredo Nasser (UNIFAN), Aparecida de Goiânia, GO

Doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos e Mestre em Nutrição e Saúde pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Graduada em nutrição pela UFG. Professora e pesquisadora do Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN).

Published

2023-10-27

How to Cite

Cavalcante, H. R. C., Silva, T. H. C., Jordão, L. R., & Silva, N. R. R. do N. (2023). Between eating enough and the desire to eat: the state of the art on sovereignty and food and nutritional security in Brazil. Desenvolvimento E Meio Ambiente, 62. https://doi.org/10.5380/dma.v62i0.84912