Políticas públicas ambientais no Brasil: da administração dos recursos naturais (1930) à criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000)
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v24i0.21542Keywords:
políticas públicas ambientais, legislação ambiental, unidades de conservação.Abstract
O presente artigo tem por objetivo traçar considerações sobre a evolução das políticas públicas ambientais brasileiras no período compreendido entre os anos de 1930 e 2000, com ênfase na contextualização histórico-política. Na década de 1930, é possível verificar os primeiros esforços no sentido de regulamentar a apropriação de cada recurso natural em âmbito nacional, com foco nas necessidades das nascentes industrialização e urbanização. Além disso, neste período também foi criada grande parte dos instrumentos legais que dariam suporte à criação de áreas protegidas no Brasil. O ano 2000, por sua vez, é emblemático pela aprovação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Lei nº 9.985/2000), cuja gênese se deu em meio a um grande embate entre as diferentes posições existentes no Brasil sobre a questão ambiental, algumas contraditórias entre si, representadas, entre outras, por preservacionistas, conservacionistas, socioambientalistas e ruralistas. Os cenários da criação das políticas públicas ambientais no Brasil e a legitimação das correspondentes legislações são constituídos por aspectos conjunturais de
ordem nacional e internacional que retratam a ordem política nacional tradicionalmente estabelecida, o que se configura importante objeto de reflexão.
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