Ocorrências e causas de descumprimento legal e baixo desempenho ambiental após a obtenção de licença ambiental: uma análise do licenciamento mineiro
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v67i.98790Palavras-chave:
licenciamento ambiental, pós licença, irregularidades, Minas Gerais, BrasilResumo
Embora a concessão de licenças ambientais seja condicionada à implementação de programas de monitoramento, mitigação e compensação de impactos ambientais, existem diversas barreiras para a observância desses requisitos. Este estudo buscou compreender tais barreiras identificando e entendendo as ocorrências e causas de descumprimentos legais e baixo desempenho ambiental de empreendimentos licenciados no estado de Minas Gerais. O estudo baseou-se em uma análise de 232 processos de empreendimentos que renovaram licenças ambientais e um estudo de caso mais aprofundado de um empreendimento metalúrgico em Ouro Preto (MG) que teve licença indeferida. Metodologicamente foram utilizadas análises de conteúdo documental e 12 entrevistas semiestruturadas. O estudo identificou irregularidades frequentes e recorrentes nos empreendimentos que renovaram licenças, que a fiscalização e sanções do Estado ocorrem tardia e precariamente, e que aparenta haver conivência do governo do estado com os descumprimentos de requisitos legais e outros compromissos. O estudo de caso revelou que os Termos de Ajustamento de Conduta não necessariamente ajustam conduta. O estudo finalmente discute as implicações práticas e acadêmicas.
Referências
Arts, J., & Morrison-Saunders, A. (2022). Impact assessment follow-up: International best practice principles. Special Publication, 6, 1-3. International Association for Impact Assessment.
Braga, M. C. R. (2021). Mudanças de política ambiental motivadas por catástrofes: lições dos rompimentos de duas barragens de rejeitos no Brasil. (Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Ouro Preto).
Conselho Nacional do Meio Ambiente. (1997). Resolução Conama Nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Diário Oficial da União n° 247.
Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008. (2008, 22 de julho). Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Diário Oficial da União.
Decreto n° 47.383, de 02 de março de 2018. (2018, 02 de março). Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. Diário Oficial de Minas Gerais.
Decreto n° 47.787, de 13 de dezembro de 2019. (2019b, 13 de dezembro). Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Diário Oficial de Minas Gerais.
Decreto n° 48.640, de 22 de junho de 2023. (2023, 22 de julho). Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, e o Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de 2019, que estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais. Diário Oficial de Minas Gerais.
Decreto n° 48.707, de 25 de outubro de 2023. (2023, 25 de outubro). Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017. (2017, 06 de dezembro). Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais.
Duarte, C. G., Dibo, A. P. A., & Sánchez, L. E. (2017). What does the academic research say about impact assessment and environmental licensing in Brazil? Ambiente & Sociedade, 20(1), 261-292. https://doi.org/10.1590/1809-4422ASOC20150268R1V2012017
Fonseca, A., & Gibson, R. B. (2021). Why are projects rarely rejected in environmental impact assessments? Narratives of justifiability in Brazilian and Canadian review reports. Journal of Environmental Planning and Management, 64(11), 1940-1962. https://doi.org/10.1080/09640568.2020.1852073
Gallardo, A. L. C. F., Aguiar, A. de O. e, & Sánchez, L. E. (2016). Linking Environmental Assessment and Management of Highway Construction in Southeastern Brazil. Journal of Environmental Assessment Policy and Management, 18(1), 1-27. https://doi.org/10.1142/S1464333216500022
Garcia, L. C., & Fonseca, A. (2018). The use of administrative sanctions to prevent environmental damage in impact assessment follow-ups. Journal of Environmental Management, 219, 46-55. https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2018.04.112
Glasson, J. (2022). Follow-up: post-decision learning in EIA. In A. Fonseca (Org.), Handbook of Environmental Impact Assessment (pp.198-218). Edward Elgar Publishing.
Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. (1981, 31 de agosto). Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União.
Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. (1998, 12 de fevereiro). Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União.
Lei n° 15.971, de 12 de janeiro de 2006. (2006, 12 de janeiro). Assegura o acesso a informações básicas sobre o meio ambiente, em atendimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado, e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais.
Lei n° 23.304, de 30 de maio de 2019. (2019a, 30 de maio). Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais.
Krippendorff, K. (2004). Content analysis: An introduction to its methodology. Sage.
Manzini, E. J. (2012). Uso da entrevista em dissertações e teses produzidas em um Programa de Pós-graduação em Educação. Revista Percurso, 4(2), 149-171. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/Percurso/article/view/49548
Pinto, E., Morrison-Saunders, A., Bond, A., Pope, J., & Retief, F. (2019). Distilling and Applying Criteria for Best Practice EIA Follow-Up. Journal of Environmental Assessment Policy and Management, 21(2), 1-32. https://doi.org/10.1142/S146433321950008X
Prado Filho, J. F., & Souza, M. P. (2004). O licenciamento ambiental da mineração no quadrilátero ferrífero de Minas Gerais – uma análise da implementação de medidas de controle ambiental formuladas em EIAs/RIMAs. Engenharia Sanitária Ambiental, 9(4), 343-349. https://doi.org/10.1590/S1413-41522004000400012
Queiroz, R. F. P., & Almeida, M. R. R. (2016). Mitigação e monitoramento em processos de Licenciamento ambiental de empreendimentos Sucroalcooleiros no Triângulo Mineiro. Geociências, 35(1), 102-109. https://www.revistageociencias.com.br/geociencias-arquivos/35/volume35_1_files/35-1-artigo-08.pdf
Santiago, C. S., Alvarenga, M. I. N., & Almeida, M. R. R. e. (2016). Avaliação da etapa de acompanhamento do licenciamento ambiental de abatedouros e laticínios em Minas Gerais. Revista Brasileira de Geografia Física, 9(3), 940-954. https://doi.org/10.26848/rbgf.v9.3.p940-954
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (2022a). Consulta de decisões de processos de licenciamento ambiental. http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-licenca
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (2021a.). Licença indeferida. Processo nº. 16366/2013/005/2018. www.siam.mg.gov.br/siam/empreendedor/emprto_emprdor_list.jsp?cod_tipo_licenca=12&cod_empreendimento=732499&cod_atividades=&num_pa=&ano_pa=&tipoProcesso=1
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (2021b). Parecer Único nº. 47 SEMAD/SUPRAM SUL – DRRA. Processo SEI n°. 1370.01.0009795/2021-33. https://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/uploads/1NcUmYcorgeP-v0ndet8FoScCebpKCAZ.pdf
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Su¬stentável. (2023b). Pedido de prorrogação de TAC. Processo SEI n°. 1370.01.0009795/2021-33.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (2022d). Portal da transparência do meio ambiente: Controle de autos de infração e processos. https://transparencia.meioambiente.mg.gov.br/AI/index.php
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (2021c). Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Processo SEI nº. 1370.01.0009795/2021-33. https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/gtac/acessoExterno/visualizar/MjUzMjA=
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (2022e). Relatório de avaliação do TAC firmado entre 2021/2022. Processo SEI n°. 1370.01.0009795/2021-33.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (2023a). Relatório de Controle Ambiental. SLA n°. 2073/2023.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (2023c). Manifestação da SEMAD/SUPPRI/DCP n° 22/2023. Prorrogação automática de TAC. Processo SEI n°. 1370.01.0009795/2021-33.
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (2022c). Ecosistemas: Sistema de Licenciamento Ambiental. https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/sla/#/acesso-visitante
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (2022b). Sistema integrado de informação ambiental. http://www.siam.mg.gov.br/siam/processo/index.jsp
Silva, A. J. de J. (2020). Análise da redução eletrolítica e de suas emissões poluentes em uma fábrica de alumínio primário na cidade histórica de Ouro Preto/MG. Revista de Engenharia e Tecnologia, 12(3), 176-192. https://revistas.uepg.br/index.php/ret/article/view/15277
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Alessandra Marques Serrano, Alberto Fonseca
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os Direitos Autorais sobre trabalhos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. O conteúdo dos trabalhos publicados é de inteira responsabilidade dos autores. A DMA é um periódico de acesso aberto (open access), e adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Não Adaptada (CC-BY), desde janeiro de 2023. Portanto, ao serem publicados por esta Revista, os artigos são de livre uso para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial). É preciso dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Os conteúdos publicados pela DMA do v. 53 de 2020 ao v. 60 de 2022 são protegidos pela licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações 4.0 Internacional.
A DMA é uma revista de acesso aberto desde a sua criação, entretanto, do v.1 de 2000 ao v. 52 de 2019, o periódico não adotava uma licença Creative Commons e, portanto, o tipo de licença não é indicado na página inicial dos artigos.
.png)
