Decretação de emergência relacionada a desastres: o panorama estadual paulista e seus desdobramentos sociopolíticos
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v67i.98765Palavras-chave:
desastres, declaração de emergência, crises socioambientais, Estado de São Paulo, BrasilResumo
A decretação de emergência é um instrumento legal adotado por autoridades governamentais diante de uma crise vultosa. Este dispositivo embasa providências oficiais inusuais, que vão desde a alteração do modo de funcionamento do aparato institucional e dos mecanismos de gestão dos recursos públicos até a mudança na forma de interação dos governantes com os cidadãos. O acionamento deste instrumento, devido a um desastre, é um estressor adicional para os que passam a viver sob sua égide, pois precisarão se ajustar aos novos regramentos impostos à vida social local, o que pode ser providencial, mas acaba por agravar outras vulnerabilidades em vez de reduzi-las. Se é acionado com frequência, esse dispositivo indica um problema crônico na gestão pública. Se deixa de sê-lo, quando deveria ter sido adotado, é um problema de igual envergadura. Considerando essa problemática, esse estudo sociológico, baseado em métodos mistos, mas em caráter ensaístico, parte de uma sintética exposição sobre crises contemporâneas, no que tange ao esgarçamento da relação entre Estado e sociedade, para embasar a descrição e análise da dinâmica da decretação de emergências no contexto paulista, abarcando o período 2003-24, fundamentada em séries estatísticas e no comparativo nacional. Os resultados indicam que o Estado de São Paulo é, aparentemente, imune à necessidade de empregar esse dispositivo de controle, em comparação com a escala e a dinâmica nacionais que o adotam. Conclui-se, contudo, que tem havido um relativo espraiamento regional dos episódios de recorrência à decretação de emergências no conjunto de municípios paulistas, ao lado de uma disposição institucional difusa para dispensar essa prática e escamotear o desastre, ambos revelando que a suscetibilidade paulista a este tipo de crise não está descartada.
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