Políticas públicas e cartografia do território das comunidades tradicionais do litoral paulista e sul fluminense

Resumo

Os mapas oficiais têm papel relevante como representações da realidade com objetivos específicos e, geralmente, favorecem atores sociais hegemônicos. Em contraponto, pesquisadores e comunidades têm mapeado elementos de interesses das comunidades, apoiando a luta por seus direitos socioterritoriais, como ocorre em territórios de comunidades tradicionais do litoral de São Paulo e sul do Rio de Janeiro. Este artigo compara processos cartográficos de representação espacial dessas comunidades em nove instrumentos oficiais de gestão territorial pública e em dois bancos de dados de parceiros de comunidades tradicionais visando analisar a relação entre a representação dessas comunidades e a incidência de políticas públicas. Foram definidos parâmetros de análise para identificar convergências e divergências entre os materiais: presença e a ausência de informações; nível de detalhamento; modo de caracterização das comunidades. Nos mapeamentos oficiais, há invisibilização dessas comunidades. Mapa elaborado pelo Laplan/Unesp mostra 72 comunidades, contra 23 de mapas vinculados a políticas públicas do estado de São Paulo, para o mesmo território. Mapa de Angra dos Reis e Paraty/RJ, elaborado pela Fiocruz/FCT, traz 82 comunidades, enquanto mapas oficiais do estado do RJ apresentam 42. Mapeamentos oficiais destacam unidades de conservação e atividades urbanas e turísticas e não priorizam atividades das comunidades tradicionais, subalternizando os usos tradicionais à preservação da natureza e à reprodução do capital. Isso gera, na prática, a proibição de atividades essenciais à reprodução social, a criminalização dessas comunidades e a sua desconsideração na elaboração de políticas públicas. Políticas ambientais e vetores de desenvolvimento associados à reprodução do capital são definidos sem considerar os direitos dessas comunidades, o que acarreta descaracterização sociocultural e expulsão de comunitários de seus territórios, gerando agravamento da situação socioambiental.