CONTROLE SOCIAL E SAÚDE MENTAL: ESTUDO SOBRE BARREIRAS E POSSIBILIDADES PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Abstract

Em contexto brasileiro, importantes conquistas regulamentaram o Controle Social na Saúde, estendendo à população o direito de formular, fiscalizar e avaliar as políticas públicas. Contudo, diferentes problemáticas são evidenciadas cotidianamente para sua prática. A partir desse contexto, o presente artigo objetiva apresentar o relato da experiência do projeto de Extensão “Controle Social em Saúde Mental: cidadania em construção”, de maneira a relatar as problemáticas vivenciadas e estratégias elaboradas pelo projeto para fortalecer a participação de familiares e usuários dos serviços de saúde mental em espaços de controle social, foco dado à Comissão de Saúde Mental (CSM), vinculada ao Conselho Municipal de Saúde de um município do Paraná. O presente projeto foi estruturado de maneira a estudar as problemáticas vivenciadas no controle social, propondo estratégias de enfrentamento por meio da interação cooperativa entre extensionistas e participantes. Desta forma, propôs-se acompanhar e construir coletivamente ações para proporcionar suporte aos participantes do projeto para o exercício do controle social junto à CSM. Durante nove meses, os participantes foram acompanhados nas reuniões da CSM, sendo evidenciadas diversas barreiras e dificuldades. O horário das reuniões da CSM; a falta de informação sobre o controle social e políticas públicas; a falta de participação popular; a baixa resolubilidade e/ou encaminhamentos de discussões, foram questões relevantes. A construção conjunta de estratégias se mostrou profícua para a ampliação do exercício do controle social.