Educação, classe, gênero e voto no Brasil imperial: Lei Saraiva – 18811

Abstract

Este trabalho trata da reforma eleitoral de introdução do voto direto no
Brasil, conhecida como Lei Saraiva (1881), quase no final do Império. Focaliza
duas questões que se entrecruzam: a de como os liberais brasileiros se
posicionaram acerca do acesso da classe trabalhadora, dos analfabetos e das
mulheres ao voto; e aquela do uso que os parlamentares liberais brasileiros
fizeram das ideias do liberal inglês John Stuart Mill no encaminhamento
da mencionada reforma. Na perspectiva teórico-metodológica da História
Social ou da Sociologia Histórica e tendo como base os debates travados na
Câmara dos Deputados, como registrados nos Anais (1879-1880), e textos
filosófico-políticos do referido liberal inglês, este estudo mostra como os
parlamentares brasileiros: a) radicalizaram o critério econômico de Stuart
Mill, endurecendo os mecanismos de comprovação da renda mínima (censo)
para votar; b) incorporaram na nova Lei o critério milliano de exclusão dos
analfabetos do direito de voto, num país com mais de 80% de analfabetos,
carente de escolas e sem obrigatoriedade escolar ainda; e c) ignoraram a
proposta do autor inglês de extensão do direito de voto às mulheres. Mostra
ainda que o resultado da reforma foi um enorme retrocesso em termos de
participação política popular, sem o prometido avanço na escolarização.