Biblioteca Digital
de Periódicos
da Universidade Federal do Paraná

V. 65 N. 2 (2020)

DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2

Pubblicato: 2020-08-27

Expediente

Expediente

1-6
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Editorial

Editorial

7-8
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Artigos

A ilegalidade do prazo decadencial para requerer o seguro-desemprego

Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Victor Roberto Corrêa de Souza

9-30
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.67642
A cadeia de custódia da prova obtida por meio de interceptações telefônicas e telemáticas: meios de proteção e consequências da violação

Lia Andrade de Souza, Vinicius Gomes de Vasconcellos

31-48
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.68577
A (im)prescindibilidade do laudo toxicológico definitivo, na condenação pelos crimes de tráfico de drogas, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Luanna Tomaz de Souza, Panmella Stephanie Acácio Alves

49-73
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.68728
Mães em Cárcere: estratégias, gargalos e acesso à justiça pública

Gustavo Samuel da Silva Santos, Ana Gabriela Mendes Braga

75-100
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.69211
Legitimação e procedimento: um debate à luz das perspectivas de Weber, Habermas e Luhmann

João Paulo Bachur

101-128
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.69228
A vacinação obrigatória como um dever jurídico decorrente do direito fundamental à saúde

José Renato Venâncio Resende, Cândice Lisbôa Alves

129-148
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.69582
A complexa definição de ato terrorista como crime contra a humanidade

Juliette Robichez, Luíza Moura Costa Spínola

149-176
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.69797
Os limites normativos da mobilidade humana em processos de integração regional: os efeitos da pandemia de COVID-19 e as restrições à circulação de pessoas na União Europeia e no MERCOSUL

João Mauricio Malta Cavalcante Filho, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza

177-205
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.74155

Entrevista

A Retórica Realista na Filosofia do Direito: entrevista com João Maurício Adeodato

João Maurício Adeodato

207-216
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.75209

Tradução

“O cisne negro”. Direitos, poder e liberdade diante do silêncio da lei. Um debate teórico da primeira metade do século XX

Alberto Spinosa

217-227
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DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i2.75465