Peças e Engrenagens

A (In)Existência de um Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo indaga a existência de um sistema africano de proteção dos direitos humanos, problematizando, por meio de uma expressão retórica, a tensão entre a presença de “peças” normativas e institucionais, por um lado, e a ausência de “engrenagens” funcionais que assegurem a sua articulação, por outro. O objetivo consiste em avaliar se o arcabouço normativo e institucional africano constitui, de fato, um sistema integrado ou um arranjo fragmentado. Metodologicamente, recorre-se a uma abordagem qualitativa, sustentada na análise histórico-jurídica das instituições e dos instrumentos adotados desde a Organização da Unidade Africana (OUA) até à atual União Africana (UA). Argumenta-se que, na sua génese, não houve qualquer desígnio programático ou racionalidade normativa orientada para a construção de um sistema de proteção dos direitos humanos, a lógica sistémica não foi um objetivo inicial dos idealizadores da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Tal fato gerou um resultado duplo: por um lado, uma densificação dos instrumentos normativos; por outro, uma proliferação de instâncias regionais e continentais marcada pelo défice de coordenação e pela duplicação e sobreposição de funções. Face a este diagnóstico de pluralismo jurisdicional fragmentado, o artigo conclui propondo vias de reforma institucional.