Components and Mechanisms

The (Non-)Existence of The African Human Rights Protection System

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5380/cg.v15i1.99980

Keywords:

Human rights, African Protection System, African Charter on Human and Peoples’ Rights, Institutional Fragmentation, Jurisdictional Pluralism

Abstract

This article examines the existence of an African system for the protection of human rights, problematizing—through a rhetorical expression—the tension between the presence of normative and institutional “components,” on the one hand, and the absence of functional “mechanisms” capable of ensuring their articulation, on the other. Its objective is to assess whether the African normative and institutional framework in fact constitutes an integrated system or rather a fragmented arrangement. Methodologically, the study adopts a qualitative approach, grounded in a historical-legal analysis of the institutions and instruments developed from the Organization of African Unity (OAU) to the current African Union (AU). It is argued that, at its inception, there was no programmatic design or normative rationality oriented toward the construction of a human rights protection system; systemic logic was not an original objective of the drafters of the African Charter on Human and Peoples’ Rights. This circumstance produced a dual outcome: on the one hand, a densification of normative instruments; on the other, a proliferation of regional and continental bodies marked by coordination deficits and the duplication and overlap of functions. In light of this diagnosis of fragmented jurisdictional pluralism, the article concludes by proposing avenues for institutional reform.

Author Biography

Lucas Pascoal Ginga Bambi, Federal University of Paraíba (UFPB)

Ph.D. candidate in Political Science and International Relations at the Federal University of Paraíba (UFPB). Master’s degree in Political Science from the Federal University of Campina Grande (UFCG). Master’s candidate in Constitutional Law and Human Rights at Lusíada University of Angola (ULA). Postgraduate studies in Law and Political Philosophy. Researcher at the Laboratory of Legislative Studies and Democratic Innovation (LEGINOVA/UFCG) and member of the ITSNI Working Group on Philosophy of Health and Social History. Huambo/Angola.

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Published

2026-05-08

How to Cite

Bambi, L. P. G. (2026). Components and Mechanisms: The (Non-)Existence of The African Human Rights Protection System. Conjuntura Global, 15(1), e-99980. https://doi.org/10.5380/cg.v15i1.99980

Issue

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Articles