FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA A SAÚDE DE MUNICÍPIOS PARANAENSES EM REGIÃO DE FRONTEIRAS (2000 – 2016)

Resumo

Objetivo: analisar a trajetória do financiamento público com ações e serviços de saúde em quatro
municípios fronteiriços do Paraná/Brasil, no período de 2000 a 2016.
Método: pesquisa quantitativa desenvolvida com dados do Sistema de Informação sobre
Orçamentos Públicos em Saúde, analisados por meio de estatística descritiva simples.
Resultados: os resultados mostram crescimento dos valores absolutos e relativos aplicados em ações
e serviços de saúde ao longo do período; maior participação dos municípios no financiamento; e
certo reconhecimento da problemática da fronteira pelos governos federal e estadual por meio de
programas específicos.
Conclusão: o problema do financiamento da saúde em municípios de fronteira não está
equacionado no período posterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, face
ao subfinanciamento crônico do sistema e da interrupção de programas específicos. Os resultados
contribuem para melhor compreensão acerca do direito à saúde dos residentes na fronteira.