CONTRATOS ELETRÔNICOS DE ADESÃO

UMA ANÁLISE DA VALIDADE DO CONSENTIMENTO NO MEIO DIGITAL

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v6i11.103940

Palabras clave:

Contratos electrónicos de adhesión, Consentimiento digital, Patrones oscuros, Buena fe objetiva, Autonomía de la voluntad

Resumen

El presente estudio analizó la validez del consentimiento en los contratos de adhesión electrónicos, considerando las especificidades de las relaciones jurídicas establecidas en el entorno digital. La investigación examinó de qué manera el ordenamiento jurídico brasileño contribuye a la protección de la manifestación de voluntad del contratante adherente. Además, identificó los principales requisitos y mecanismos necesarios para asegurar un consentimiento libre, consciente e informado en los contratos electrónicos de adhesión. Para ello, se empleó el método hipotético-deductivo, aliado a la investigación descriptiva, bibliográfica y de carácter cualitativo, con base en la doctrina nacional y extranjera, además del análisis de la legislación pertinente. A lo largo del estudio, se presentaron las características de los contratos electrónicos y de adhesión, las formas de manifestación del consentimiento en el medio digital y los desafíos derivados de la utilización de prácticas capaces de influir en la toma de decisiones del consumidor. El análisis permitió concluir que, aunque los mecanismos electrónicos de aceptación sean, en tesis, formalmente válidos, no siempre reflejan un consentimiento efectivamente libre y consciente, debido a las asimetrías informativas y al control ejercido por el proveedor sobre el entorno digital. Así, se verificó que la validez del consentimiento en los contratos de adhesión electrónicos exige la conjugación de los requisitos jurídicos tradicionales de la teoría general de los contratos con prácticas informativas transparentes y mecanismos tecnológicos adecuados, a fin de preservar la autonomía de la voluntad, la función social del contrato y la seguridad jurídica en las relaciones contractuales digitales.

Biografía del autor/a

André Rambo Batistella, Uninter

Notário e Registrador. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Educamais (2025). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (2024). Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta (2023).

Jailson de Souza Araújo, Uninter

Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUC/PR (aprovado em Defesa Pública de Tese de Doutorado em 24.02.2021). Mestre em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela PUC/PR (aprovado em Defesa Pública de Dissertação de Mestrado em 26.03.2010). Especialista em Processo Civil pela PUC/PR Curitiba (2005) e Direito Civil e Direito Empresarial pela PUC/PR Curitiba (2006). Graduado em Direito pela PUC/PR Curitiba (2001). Professor permanente do Mestrado em Direito UNINTER. Professor de especialização e graduação (presencial e EAD). Membro do Comitê de Ética e do Conselho de Pesquisa UNINTER. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Digital, Compliance, Direito Civil, Direito do Consumidor e Sustentabilidade Socioambiental. Pesquisa sobre Direito e Tecnologia, com ênfase em Inteligência Artificial e os impactos jurídicos de novas Tecnologias de Informação e Comunicação. Ex-coordenador do programa de graduação em Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER (2015-2022). 

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Publicado

2026-07-06

Cómo citar

Batistella, A. R., & Araújo, J. de S. (2026). CONTRATOS ELETRÔNICOS DE ADESÃO: UMA ANÁLISE DA VALIDADE DO CONSENTIMENTO NO MEIO DIGITAL. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 6(11), 177–209. https://doi.org/10.5380/rrddis.v6i11.103940

Número

Sección

Parte II - As novas fronteiras dos direitos intelectuais

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