CONTRATOS ELETRÔNICOS DE ADESÃO
UMA ANÁLISE DA VALIDADE DO CONSENTIMENTO NO MEIO DIGITAL
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrddis.v6i11.103940Palabras clave:
Contratos electrónicos de adhesión, Consentimiento digital, Patrones oscuros, Buena fe objetiva, Autonomía de la voluntadResumen
El presente estudio analizó la validez del consentimiento en los contratos de adhesión electrónicos, considerando las especificidades de las relaciones jurídicas establecidas en el entorno digital. La investigación examinó de qué manera el ordenamiento jurídico brasileño contribuye a la protección de la manifestación de voluntad del contratante adherente. Además, identificó los principales requisitos y mecanismos necesarios para asegurar un consentimiento libre, consciente e informado en los contratos electrónicos de adhesión. Para ello, se empleó el método hipotético-deductivo, aliado a la investigación descriptiva, bibliográfica y de carácter cualitativo, con base en la doctrina nacional y extranjera, además del análisis de la legislación pertinente. A lo largo del estudio, se presentaron las características de los contratos electrónicos y de adhesión, las formas de manifestación del consentimiento en el medio digital y los desafíos derivados de la utilización de prácticas capaces de influir en la toma de decisiones del consumidor. El análisis permitió concluir que, aunque los mecanismos electrónicos de aceptación sean, en tesis, formalmente válidos, no siempre reflejan un consentimiento efectivamente libre y consciente, debido a las asimetrías informativas y al control ejercido por el proveedor sobre el entorno digital. Así, se verificó que la validez del consentimiento en los contratos de adhesión electrónicos exige la conjugación de los requisitos jurídicos tradicionales de la teoría general de los contratos con prácticas informativas transparentes y mecanismos tecnológicos adecuados, a fin de preservar la autonomía de la voluntad, la función social del contrato y la seguridad jurídica en las relaciones contractuales digitales.
Citas
AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de. A autonomia da vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo. 2006. 303 p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, PE, 2006. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4616/1/arquivo6012_1.pdf. Acesso em: 22 out. 2025.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD). Guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado. Brasília, DF: 2021. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/2021.05.27GuiaAgentesdeTratamento_Final.pdf. Acesso em: 28 fev. 2026.
BASAN, Arthur Pinheiro; OLIVEIRA, Andréa Luísa de; COUTO, José Henrique de Oliveira. O Elemento Volítivo do Consumidor Frente à Coleta de Dados Pessoais nos Contratos Eletrônicos e o Paradigma do Consentimento. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, PR, v. 21, n. 03, p. 705–718, 2021. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/9848. Acesso em: 24 out. 2025.
BONNA, Alexandre Pereira; CAÑIZO, Amanda de Moura; CALZAVARA, Giovana Ferreira. Consentimento e LGPD: Desafios diante da hipervulnerabilidade do consumidor. Revista de Direito e Atualidades, Brasília, DF, v. 01, n. 03, 2022. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/rda/issue/view/249. Acesso em: 14 maio 2026.
BRANCHER, Paulo Marcos Rodrigues. Contrato eletrônico. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coords.). Enciclopédia jurídica da PUC. São Paulo, SP: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/259/edicao-1/contrato-eletronico. Acesso em: 23 out. 2025.
BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Enunciado 173, III Jornada de Direito Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/311. Acesso em: 01 nov. 2025.
BRASIL. Decreto Federal n.º 7.962, de 15 de março de 2013. Regulamenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm. Acesso em: 02 nov. 2025.
BRASIL. Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 22 out. 2025.
BRASIL. Lei Federal n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 22 out. 2025.
BRASIL. Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 28 fev. 2026.
BRASIL. Lei Federal n.º 14.063, de 23 de setembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Brasília, DF: 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm#view. Acesso em: 14 maio 2026.
BRASIL. Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm. Acesso em: 01 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Blockchain. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/blockchain. Acesso em: 01 nov. 2025.
BRASIL. Projeto de Lei n.º 04, de 2025. Dispõe sobre a atualização da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. Brasília, DF: Senado Federal, 2025. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9889356&ts=1765482183958&disposition=inline. Acesso em: 02 nov. 2025.
CELLA, José Renato Gaziero; DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Lógica, inteligência artificial e comércio eletrônico. Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, São Paulo, SP, 2009, p. 8279-8300. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/sao_paulo/Integra.pdf. Acesso em: 28 nov. 2025.
CERRILLO, Raquel Álamo. La Economía Digital y el Comercio Electrónico, su incidencia en el sistema tributario. Madrid, Espanha: Tirant lo Blanch, 2016.
DECEPTIVE PATTERNS. What are deceptive patterns? Eastbourne, Inglaterra: 2023. Disponível em: https://www.deceptive.design/. Acesso em: 02 nov. 2025.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Apontamentos sobre a informação no contrato eletrônico. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Goytacazes, RJ, ano VII, n. 09, 2006, p. 67-84. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/server/api/core/bitstreams/a86967d5-4bfe-4cc4-abd8-275f450e6edd/content. Acesso em: 28 nov. 2025.
DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Revista Espaço Jurídico, Chapecó, SC, v. 12, n. 02, 2011, p. 91-108. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315. Acesso em: 28 fev. 2026.
FRAZÃO, Ana. Direito e tecnologia: premissas para a reflexão sobre a regulação jurídica da tecnologia. Belo Horizonte, MG: 2017. Disponível em: https://www.professoraanafrazao.com.br/files/publicacoes/2017-11-16-Premissas_para_a_reflexao_sobre_a_regulacao_da_tecnologia.pdf. Acesso em: 28 fev. 2026.
GARRIDO, Patricia Peck. Proteção de Dados Pessoais: comentários à Lei N 13709/2018 (LGPD). Rio de Janeiro, RJ: Saraiva Jur, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555599480/. Acesso em: 10 mar. 2026.
GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. A contemporaneidade contratual e a regulamentação do contrato eletrônico. In: RAMOS, Carmem Lucia Silveira; TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; GEDIEL, José Antônio Peres; FACHIN, Luiz Edson; MORAES, Maria Celina Bodin de. Diálogos sobre Direito Civil: construindo a racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro, RJ: Renovar, 2002, p. 209-246. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Frederico-Glitz/publication/267027451_A_CONTEMPORANEIDADE_CONTRATUAL_E_A_REGULAMENTACAO_DO_CONTRATO_ELETRONICO/links/544160bc0cf2a76a3cc7e407/A-CONTEMPORANEIDADE-CONTRATUAL-E-A-REGULAMENTACAO-DO-CONTRATO-ELETRONICO.pdf. Acesso em: 22 out. 2025.
GOERCK, Daniela Losasso. Contratos Eletrônicos, Smart Contracts e Responsabilidade Civil. São Paulo, SP: Almedina, 2023.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559645640/. Acesso em: 29 out. 2025.
GRAMSTRUP, Erik Frederico. Contratos Eletrônicos: formação, Consentimento, Lei e Jurisdição Aplicável. Revista de Direito Recuperacional e Empresa, São Paulo, SP, v. 08, 2018.
GUERRA, Sérgio; WIENSKOSKI, Leticia. Dark patterns: uma nova agenda regulatória para o Brasil? Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, MG, ano 24, n. 98, 2024, p. 137-160. Disponível em: https://revistaaec.com/index.php/revistaaec/issue/view/109. Acesso em: 10 mar. 2026.
HILLMAN, Robert A.; RACHLINSKI, Jeffrey John. Standard-form contracting in the electronic age. New York University Law Review, Nova York, Estados Unidos, v. 77, 2002. Disponível em: https://www.nyulawreview.org/wp-content/uploads/2018/08/NYULawReview-77-2-Hillman-Rachlinski.pdf. Acesso em: 23 out. 2025.
LENOVO. O que é um software? Indaiatuba, SP: 2025. Disponível em: https://www.lenovo.com/br/pt/glossary/what-is-software/?orgRef=https%253A%252F%252Fwww.google.com%252F&srsltid=AfmBOopv_xC1odLHzDfCFJBwnv_PlsX-60L1w1bCWCDHBe_vblNWWqEg. Acesso em: 23 out. 2025.
LEWIS, Charlton Thomas; SHORT, Charles. Um Dicionário de Latim. Oxford, Reino Unido: Clarendon Press, 1879. Disponível em: https://www.perseus.tufts.edu/hopper/text?doc=Perseus%3Atext%3A1999.04.0059%3Aentry%3Dcontraho. Acesso em: 23 out. 2025.
LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá. 2009. 701 p. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, 2009. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03062011-090910/publico/Tese_Final_TOTAL.pdf. Acesso em: 22 out. 2025.
LIMA, Marcelo Chiavassa de Mello Paula; SILVA, Fabiana Apreciada dos Reis. Contratos eletrônicos: conceito, momento da formação e direito de arrependimento no direito brasileiro. Actualidad Jurídica Iberoamericana, Valência, Espanha, n. 18, 2023, p. 1242-1265. Disponível em: https://revista-aji.com/articulos/2023/18/AJI18_45.pdf. Acesso em: 01 nov. 2025.
LÓSSIO, Claudio Joel Brito. Proteção de dados e Compliance digital. São Paulo, SP: Almedina, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786556279893/. Acesso em: 10 mar. 2026.
MACHADO, Daniel Carlos. Contratos eletrônicos de consumo: formação válida e proteção de dados pessoais. Londrina, PR: Thoth, 2023.
MENDES, Laura Schertel; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. Proteção de dados para além do consentimento: tendências contemporâneas de materialização. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, RJ, v. 06, n. 02, 2020, p. 507-533. Disponível em: https://estudosinstitucionais.emnuvens.com.br/REI/article/view/521/510. Acesso em: 28 nov. 2025.
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2024. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559648856/. Acesso em: 07 mar. 2026.
OLIVEIRA, Giovana Mendes de; KNUTH, Michel da Silva. A concentração espacial da Nova Economia: um estudo sobre as tecnologias da informação no Brasil. Finisterra, Lisboa, Portugal, v. 59, n. 125, 2024, p. 03-17. Disponível em: https://revistas.rcaap.pt/finisterra/article/view/30355/24369. Acesso em: 14 maio 2026.
REBUÇAS, Rodrigo Fernandes. Contratos Eletrônicos. São Paulo, SP: Almedina, 2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788584931057/. Acesso em: 22 out. 2025.
RUBINI, Luana Zagonel; GEHELEN, Maristela Heinen. Contrato eletrônico: formas e características para sua eficácia no meio digital. Academia de Direito, Mafra, SC, v. 05, 2023, p. 27-45. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3372. Acesso em: 24 out. 2025.
SILVA JUNIOR, Antônio Teodoro da; RÊGO, Donatila Bertola Rodrigues; DOMINGUES, Rafael de Araújo. Contratos Eletrônicos. Revista Foco, Curitiba, PR, v. 18, n. 06, p. 01-21, 2025. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/8760/6192. Acesso em: 29 out. 2025.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Recurso Especial n.º 1495920/DF. Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2018. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201402953009&dt_publicacao=07/06/2018. Acesso em: 23 out. 2025.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Recurso Especial n.º 2159442/PR. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2025/02/acordao-STJ-assinatura-eletronica-avancada.pdf. Acesso em: 28 fev. 2026.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Rio de Janeiro, RJ: Grupo GEN, 2023.
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