A CATEGORIA AUTOR NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Resumo

O artigo problematiza a categoria de autor a partir de sua compreensão funcional, articulando contribuições da crítica literária, da filosofia da linguagem e do pensamento complexo aos desafios contemporâneos do Direito Autoral diante da inteligência artificial. Parte-se da constatação de que a concepção moderna de autoria permanece ancorada em uma matriz disjuntiva, como sujeito/objeto, humano/técnico, original/reprodutivo, que se mostra insuficiente para apreender os processos efetivos de criação em uma realidade socioeconômica complexa. Sustenta-se que os artefatos técnicos não operam como instrumentos meramente servis, mas como coadjuvantes nos processos criativos, condicionando modos de produção, circulação e significação das obras. Nesse horizonte, argumenta-se que a inteligência artificial não proporciona uma ruptura ontológica inédita, mas intensifica a invisibilidade dos processos de produção criativa. Por fim, propõe-se uma releitura da função-autor no âmbito jurídico como instância de proteção da dignidade do trabalho criativo e de equilíbrio entre reconhecimento, responsabilidade e acesso cultural, em consonância com os princípios constitucionais e com as exigências de uma abordagem epistemológica complexa.