Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico
Resumo
O presente artigo tem o objetivo de investigar como, no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator tem se utilizado de seus poderes individuais para, de forma não autorizada pela Constituição, decidir monocraticamente medidas liminares, controlar o timing do processo e utilizar o poder de pauta para implementar a sua própria agenda. A pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodológica, a partir da perspectiva teórica de Richard Albert e Alec Stone Sweet, e de pesquisas quantitativas e qualitativas, a fim de investigar criticamente como ocorre o uso desse poder individual pelo ministro relator. Ao final, conclui-se que a prática do STF, que hipertrofiou o poder individual de seus ministros, se aproxima de um verdadeiro desmembramento constitucional judicial, sobretudo pela forma como cada ministro, individualmente, se arvora na competência do colegiado e inova na ordem jurídica, muitas vezes divergindo da própria jurisprudência da Corte. Além disso, os ministros do STF, ao aumentarem o seu próprio poder, fragmentaram o poder da Corte e alteraram a regra de reconhecimento e a norma básica, para fazer valer uma decisão monocrática que modifica o direito constitucional objetivo, violando a Constituição, o que constitui verdadeiro golpe de Estado jurídico.
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PDFReferências
ALBERT, Richard. Constitutional Amendment and Dismemberment. Yale Journal of International Law, Boston College Law School, v. 43, n. 424, issue 1, p. 1-117, Nov. 2016.
ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 13-32, jan./abr. 2018.
ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 46, p. 121-155, jan./jun. 2015.
BICKEL, Alexander. The Least Dangerous Branch. New Haven: Yale University Press, 1986.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 4.850/2016. Disponível em: . Acesso em: 18/8/2018.
CAMAROTTI, Gerson. Volta de Cármen Lúcia para Segunda Turma do STF já preocupa defesa de acusados. G1, Brasília, 22 abr. 2018. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2018.
CHADA, Daniel; HARTMANN, Ivar A. A distribuição de processos no Supremo é realmente aleatória?. In: FALCÃO, Joaquim; ARGUELLES, Diego Werneck; RECONDO, Felipe. Onze Supremos: o Supremo em 2016. Belo Horizonte: FGV Rio, p. 54-56, 2017. Disponível em: < https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/17959>.
CONGRESSO EM FOCO. Ministros do STF contrariam entendimento sobre prisão em segunda instância. Congresso em Foco, Brasília, 4 mar. 2018. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2018.
CRUZ, Valdo. Fachin deve evitar temas polêmicos na Segunda Turma, avaliam procuradores da Lava Jato. G1, Brasília, 26 abr. 2018. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2018.
FALCÃO, Joaquim; HARTMANN, Ivar A.; CHAVES, Vitor P. Relatório Supremo em Números: o Supremo e o tempo. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2014. Disponível em: . Acesso em: 3 dez. 2018.
HART, H. L. A. O conceito de direito. Tradução: Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução: João Baptista Machado. 6. ed.. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LEAL, Fernando. A dança da pauta no Supremo. In: FALCÃO, Joaquim; ARGUELLES, Diego Wernerck; RECONDO, Felipe. Onze supremos: o Supremo em 2016. Belo Horizonte: FGV Rio, p. 57-59, 2017. Disponível em: .
MACCORMICK, Neil. Retórica e Estado de Direito. Tradução: Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MENDES, Conrado Hübner. Na prática, ministros do STF agridem a democracia, escreve professor da USP. Folha de São Paulo, São Paulo, 28 jan. 2018. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2018.
PRZEWORSKI, Adam. Democracy as an equilibrium. Public Choice, v. 123, n. 3-4, p. 253–273, Jun. 2005.
SILVA, Virgílio Afonso da. “Um voto qualquer”? O papel do ministro relator. Revista Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 180-200, 2015.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 43. Relator: Ministro Marco Aurélio Mello. Acompanhamento processual. Disponível em: . Acesso em: 20/8/2018.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Originária n.º 1773/DF. Decisão monocrática. Relator: Ministro Luiz Fux. Julgado em 15/9/2014, publ. 18/9/2014.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Agravo em Recurso Especial n.º 964246 RG, Relator(a): Min. Teori Zavascki, julgado em 10/11/2016, processo eletrônico repercussão geral - mérito DJe-251 divulg 24/11/2016 public 25/11/2016.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus n.º 118533. Relatora: Ministra Cármen Lúcia. Tribunal Pleno. Julgado em 23/6/2016. DJe-199, divulg. 16/9/2016, public. 19/9/2016.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus n.º 143480. Relator: Ministro Ricardo Lewandowski. Julgado em 10/5/2017. DJe-099, divulg. 11/5/2017, public. 12/5/2017.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Habeas Corpus n.º 152752. Relator: Ministro Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 04/04/2018, processo eletrônico DJe-127, divulg. 26/6/2018, public. 27/6/2018.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Mandado de Segurança n.º 34070, Medida Cautelar. Liminar. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgado em 18/3/2016. DJe-054, divulg. 22/03/2016, public 28/3/2016.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Medida Cautelar em Mandado de Segurança n.º 34.087. Relator Ministro Marco Aurélio Melo. Decisão monocrática. Julgado em 5/4/2016.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Medida Cautelar em Mandado de Segurança n.º 34.530. Relator Ministro Luiz Fux. Decisão monocrática. Julgado em 14/12/2016.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ministra Cármen Lúcia faz balanço de atividades do STF e encerra Ano Judiciário 2016. Notícias STF, Brasília, 19 dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2018.
SWEET, Alec Stone. The Juridical Coup d’État and the Problem of Authority. German Law Journal, v. 8, n. 10, p. 915-928, Oct. 2007.
TAYLOR, Matthew M. Judging Policy: Courts and Policy Reform in Democratic Brazil. Redwood City: Stanford University Press, 2014.
WALDRON, Jeremy. The core of the case against judicial review. The Yale Law Journal, v. 115, p. 1346-1407, 2006.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v7i3.63845
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