Análise do Regime Próprio de Previdência de um Município do Interior do Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.5380/rcc.17.97968Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar a sustentabilidade financeira do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João do Polêsine – RS. A pesquisa quantitativa de natureza descritiva permitiu analisar a situação financeira do RPPS no período de 2020 a 2023, utilizando informações extraídas dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e dos Relatórios de Avaliação Atuarial. A partir da análise, verificou-se que o RPPS apresenta equilíbrio financeiro, porém, os resultados também evidenciam que os recursos existentes são insuficientes para cobrir com as obrigações futuras do regime de previdência, ou seja, o RPPS apresenta déficit atuarial. Ademais, a redução da razão entre servidores ativos e inativos indica continuidade desse resultado atuarial para o RPPS. Dessa forma, observa-se que adequações promovidas pelo executivo municipal ainda são insuficientes para equacionar o déficit atuarial da previdência municipal, o que se reflete diretamente no valor das alíquotas necessárias para a sustentabilidade do RPPS de São João do Polêsine.
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