Soluções de Divergência de Classificação de Mercadorias da RFB sobre Alíquotas de IPI e a Gestão Tributária: uma análise antes e durante a COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.5380/rcc.17.96411Palavras-chave:
Imposto sobre Produtos Industrializados, Gestão Tributária, Solução de Divergência, Receita Federal do BrasilResumo
O objetivo deste estudo, de modo geral, é analisar o impacto das Soluções de Divergências (SDs) emitidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) nos períodos pré-pandêmico e pandêmico, na Gestão Tributária (GT) das empresas. A pesquisa tem abordagem qualitativa, com uso de fontes secundárias, e o método de análise utilizado foi o documental (análise de conteúdo e comparação), caracterizando-se também como exploratório. Aplicou-se uma espécie de censo ao analisar todo o conjunto de SDs de ambos os períodos. Os impactos foram categorizados em positivos, negativos e neutros, considerando a variação das alíquotas do IPI antes e depois da SD, correlacionando-os com os setores econômicos afetados. Foram identificados treze setores industriais abrangidos pelas reformas de classificação analisadas. Os resultados demonstraram que a maior parte dos impactos das reformas de classificação foram neutros em relação à alíquota do IPI, em ambos os períodos analisados. Além de observar um impacto negativo (aumento de alíquota) em aproximadamente um terço das reformas e um impacto positivo em aproximadamente um quinto das reformas no período pré-pandêmico; e um terço no período pandêmico, com aumento dos impactos positivos (redução de alíquota). Portanto, conclui-se que as decisões da RFB sobre as alterações de alíquota do IPI, apesar de em sua maioria ter impacto neutro, afetaram a GT das empresas, tendo em vista as variações dos impactos entre os períodos. Parte das alterações das alíquotas, resultante das SDs, parece representar uma medida da autoridade fiscal para aliviar dificuldades econômicas durante o período de crise da COVID-19.
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