Legislação ambiental e áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Pequeno: situação atual e possibilidades

Resumo

As alterações nas relações do modo de produção capitalista proporcionaram uma nova dinâmica nas relações sociais, fazendo com que o cumprimento da legislação ambiental passe a ser um instrumento importante para o equilíbrio no desenvolvimento sustentável, pois possibilita ações que resguardem áreas essenciais à manutenção harmônica do ambiente. Este trabalho faz uma avaliação das Áreas de Preservação Permanente da bacia do rio Pequeno com base na Lei n. 4.771/65 - Código Florestal Brasileiro. Concluiu-se que de maneira geral as Áreas de Preservação Permanente desta bacia encontram-se 95% preservadas, no entanto não são os fatores de origem legal que permitiram o elevado índice de preservação, mas uma conjuntura de fatores, os quais agora podem ser determinantes na degradação daquela área.