A revisão do Plano Diretor do município de São José do Rio Preto (SP) e sua integração com o Plano de Bacia do Turvo Grande: análise de critérios de gestão hídrica

Resumo

Os Planos Diretores Municipais devem integrar as diretrizes presentes nos Planos de Recursos Hídricos, identificando instrumentos de controle e fiscalização, por meio dos quais os cidadãos e a administração pública possam fiscalizar e garantir seu efetivo cumprimento. O objetivo deste trabalho foi averiguar a relação entre esses instrumentos de planejamento ambiental, tendo como estudo de caso o Plano Diretor Municipal de São José do Rio Preto, SP, situado na Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande (UGRH 15). Para tanto, foi realizada uma análise do histórico da revisão do Plano Diretor Municipal, buscando identificar as possíveis contribuições das informações presentes no Plano de Bacias para a elaboração do diagnóstico e prognóstico do Plano Diretor Municipal. Realizou-se a análise das sinergias existentes em ambos os Planos, em termos de diagnóstico e proposições, nos critérios afeitos aos recursos hídricos, como qualidade e quantidade hídricas, resíduos sólidos, proteção e revegetação de Áreas de Preservação Permanentes, recuperação e prevenção de erosões urbanas e rurais, zoneamento ambiental e outros. Os resultados demonstraram que, para a maioria dos critérios selecionados, houve sinergia parcial ou total entre os Planos, que foram coincidentes, devido à falta de articulação formal. Conclui-se que, por meio da análise do Plano de Bacia do Turvo Grande e do Plano Diretor de São José do Rio Preto, a gestão integrada não ocorreu de forma sistemática, em razão da ausência de participação do Comitê no processo de revisão do Plano Diretor, mesmo que representantes do município nesse órgão estivessem presentes em sua elaboração. Além disso, não há mecanismos formais de articulação entre sistemas de planejamento no país, como a Avaliação Ambiental Estratégica.