Atuação pública e privada na gestão de Unidades de Conservação: aspectos socioeconômicos da prestação de serviços de apoio à visitação em parques nacionais

Abstract

A necessidade de ofertar serviços de apoio à visitação em parques nacionais tem motivado a consolidação de instrumentos de gestão que propiciem a participação de diversos atores no desenvolvimento do turismo, tais como empresas, organizações da sociedade civil, associações e cooperativas de base comunitária. Este artigo visa apontar e discutir, com base em uma revisão teórico-conceitual, alguns dos principais aspectos socioeconômicos associados à prestação de serviços de apoio à visitação em parques nacionais. Dentre esses aspectos, destacam-se o incremento de recursos financeiros para a manutenção dos parques, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados pelo poder público com particulares, a adequação e a qualidade dos serviços prestados, e o potencial efeito dinamizador da economia tendente a favorecer o desenvolvimento socioeconômico local. A análise desses aspectos se baseou no levantamento bibliográfico e de dados secundários sobre a gestão de unidades de conservação e na análise de instrumentos normativos à luz da doutrina do direito administrativo. Uma das principais reflexões do artigo aponta que o aporte de recursos humanos e financeiros por parte das organizações pública e privada na gestão dos parques nacionais requer uma abordagem criteriosa, considerando as funções e responsabilidades no âmbito da gestão dessas áreas. Dessa forma, a convivência entre os regimes público e privado no mesmo espaço, como é o caso da prestação de serviços de apoio à visitação em unidades de conservação, requer o equilíbrio entre os resultados econômico-financeiros privados e os objetivos da função pública relativos à conservação da área e à democratização do seu acesso.