A retomada da carcinicultura no Brasil (2012–2020): flexibilização das normativas e impactos socioambientais
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v60i0.80348Palavras-chave:
código florestal, pescadores artesanais, aquicultura, legislação ambiental, impactos socioambientaisResumo
A carcinicultura é a principal atividade da maricultura no Brasil. O seu auge ocorreu no início dos anos 2000, após a estruturação da cadeia produtiva. A expansão carcinícola não se deu apenas pela dinâmica e recursos da iniciativa privada, visto que os grandes empreendimentos, sobretudo no Nordeste, foram apoiados por investimentos públicos, e tiveram o licenciamento simplificado pelos órgãos ambientais. Nesse período, os cultivos de camarão geraram impactos socioambientais negativos e consequentes conflitos. Entretanto, a partir de 2004, o setor passou por problemas comerciais e de produtividade. Como forma de retomar a atividade, os agentes econômicos do setor e os governos federal e estaduais buscaram desenvolver planos específicos de promoção da carcinicultura, além de flexibilizar a legislação ambiental para fazê-la mais permissiva. Este artigo objetiva compreender como o desmonte das normativas ambientais, em curso no Brasil, constitui um novo estímulo governamental à carcinicultura, o que tem gerado novos impactos socioambientais, sobretudo nas comunidades pesqueiras artesanais. Utilizaram-se os seguintes procedimentos metodológicos: análise de conteúdo de documentos e instrumentos normativos, observações em campo e entrevistas semiestruturadas a informantes qualificados, no caso, servidores públicos de órgãos atuantes no tema e representantes de movimentos sociais da pesca artesanal e do setor carcinícola. Os resultados mostram que, por um lado, a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, em 2012, representou um estímulo à carcinicultura, pois passou a autorizar a atividade em algumas áreas de conservação ambiental, onde antes era proibida. Por outro lado, o desmonte das instituições públicas responsáveis pelas políticas e normativas de meio ambiente que está em curso no Brasil desde 2016, dentre outros fatores, opera como um cenário favorável para reestabelecer a produção carcinícola. Essa retomada tem causado novos impactos socioambientais, intensificando a expropriação das comunidades pesqueiras de seus territórios com a derivada desestruturação de seus modos de vida.
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