Diagnóstico e avaliação da eficiência da preservação do ambiente em Mato Grosso do Sul a partir da inclusão do pagamento de serviços ambientais

Resumo

Este estudo como objetivo reunir e analisar informações sobre a conformidade de políticas de identificação, manutenção, conservação e preservação do ambiente e dos recursos naturais do Estado do Mato Grosso do Sul, como também avaliar a reciprocidade entre Pagamento de Serviços Ambientais do ICMS Ecológico e a preservação ambiental nas áreas territoriais das UCs nos municípios, com base na análise das informações do Sistema de Unidades de Conservação do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, no período de 2002 a 2014. Utilizou-se a Análise Envoltória de Dados nos dados obtidos das unidades de conservação de cada município, possibilitando posicionar os escores de eficiência do estado satisfatório de conservação e traçar o perfil do novo paradigma relativo a ações municipais frente à implantação, à manutenção, ao reconhecimento e à evolução de novas unidades no Estado. A importância dos valores repassados do ICMS Ecológico se reflete no empenho dos municípios em relação à criação de UCs, posto que, em 2002, havia 111 UCs em 52 municípios, perfazendo um repasse de R$ 14,853 milhões. Já em 2014, eram 169 UCs em 66 municípios, com repasse total de R$ 68,080 milhões. Mostra-se no estudo a incipiência de ações proativas na gestão e no incremento de políticas de conservação do ambiente e que em poucos municípios ocorreram casos de eficiências localizadas em alguns anos, que não se mantiveram em períodos subsequentes, ressaltando a carência de estratégias duráveis para preservação dos recursos naturais no Estado.