Cenário legal de cumprimento da proteção da vegetação nativa e áreas permeáveis em área de mananciais
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v68i.99616Palavras-chave:
cenário legal, áreas de preservação permanente, reserva legal, uso e cobertura da terra, conservação ambientalResumo
Os grandes centros urbanos enfrentam conflitos relacionados ao uso e à cobertura da terra, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis. O Brasil dispõe de leis específicas que regulam a proteção de áreas especiais e de vegetação nativa, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), as Reservas Legais (RL) e as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM). A utilização de ferramentas de geoprocessamento permite espacializar o cenário de expectativa legal de uso e cobertura da terra e, ao compará-lo com a situação atual, identificar omissões que podem gerar pressões sobre os recursos hídricos e a biodiversidade. Este estudo analisou os tipos de uso e cobertura da terra em áreas de proteção legal selecionadas, comparando a situação recente (2021) com o cenário legal elaborado para as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais em Mogi das Cruzes/SP. Parte-se da premissa de que essa comparação revela lacunas de cumprimento da proteção ambiental. A pesquisa utilizou base de dados geoespacial de portais públicos, leis ambientais e de ordenamento territorial, aplicando técnicas de geoprocessamento para espacializar cenários legais e comparar com o uso e cobertura da terra recentes (2021). O estudo identificou descumprimento de até 20,8% da proteção das áreas da vegetação nativa, causado principalmente por atividades agrícolas. Por outro lado, constatou-se um grau significativo de cumprimento nas áreas permeáveis, inclusive na zona urbanizada. A conclusão propõe a criação de um cenário legal e a avaliação do cumprimento dos dispositivos legais que, se incorporados ao planejamento territorial, podem contribuir para a conservação da vegetação nativa.
Referências
Agudelo-Hz, W. J., Castillo-Barrera, N. C., & Uriel, M. G. (2023). Scenarios of land use and land cover change in the Colombian Amazon to evaluate alternative post-conflict pathways. Scientific Reports, 13, 2152. https://doi.org/10.1038/s41598-023-29243-2
Al Kafy, A., Rakib, A. A., Akter, K. S., Rahaman, Z. A., Faisal, A., Mallik, S., Nasher, N. M. R., Hossain, M. I., & Ali, Y. (2021). Monitoring the effects of vegetation cover losses on land surface temperature dynamics using geospatial approach in Rajshahi City, Bangladesh. Environmental Challenges, 4, 100187. https://doi.org/10.1016/j.envc.2021.100187
Alvim, A. T. B., Bruna, G. C., & Kato, V. R. C. (2012). Políticas ambientais e urbanas em áreas de mananciais: Interfaces e conflitos. Cadernos Metrópole, 14(27), 143–164. https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/8714
Andrade, A. R., Pavan, N. R. M., & Oliveira-Filho, P. C. (2024). Uso de VANT para mapeamento das taxas de permeabilidade urbana intra-lote. GeoUERJ, 44, e70905. https://doi.org/10.12957/geouerj.2024.70905
Araújo Filho, M. C., Meneses, P. R., & Sano, E. E. (2007). Sistema de classificação de uso e cobertura da terra na análise de imagens de satélite. Revista Brasileira de Cartografia, 59(2), 171–179. https://doi.org/10.14393/rbcv59n2-44902
Brancalion, P. H. S., Garcia, L. C., Loyola, R., Rodrigues, R. R., Pillar, V. D., & Lewinsohn, T. M. (2016). Análise crítica da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (2012), que substituiu o antigo Código Florestal: Atualizações e ações em curso. Natureza & Conservação, 14(1), 1–6. https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.004
Cabral, S. L., Campos, J. N. B., Silveira, C. S., & Teixeira, F. A. S. (2016). Integração do SIG, HEC/HMS e HEC/RAS no mapeamento de área de inundação urbana: Aplicação à bacia do Rio Granjeiro-CE. Geociências, 35(1), 90–101.
Carvalho, C. G. S., Oliveira, U. R., Porto, R. A., Silva, N., & Farias, R. C. G. (2021). Uso de geotecnologias na identificação e na avaliação dos impactos ambientais nas áreas de preservação permanente em nascentes. Brazilian Journal of Development, 7(4), 39362–39380. https://doi.org/10.34117/bjdv7n4-410
Castro, S. S. (2005). Erosão hídrica na alta bacia do Rio Araguaia: Distribuição, condicionantes, origem e dinâmica atual. Revista do Departamento de Geografia, 17, 38–60. https://doi.org/10.7154/RDG.2005.0017.0004
Coelho, A. M. A., Fernandes, S. C. M., & Nagano, W. T. (2021). Conexões na paisagem: A arborização urbana como infraestrutura bioconectora. arq.Urb, 32, 94–107. https://doi.org/10.37916/arq.urb.vi32.534
Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. (2023). Shapefiles. https://comiteat.sp.gov.br/a-bacia/shapefiles/
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. (2024). Dados geoespaciais. https://cnuc.mma.gov.br/map
DataGEO. (2024). Sistema ambiental paulista. https://datageo.ambiente.sp.gov.br/
Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo. (2023). Sistema Produtor Alto Tietê. https://www.daee.sp.gov.br/site/sistema-produtor-alto-tiete/
Decreto Federal n. 6.660/2008, de 21 de novembro de 2008. (2008, novembro 21). Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6660.htm
Dias dos Santos, L., Gonçalves da Silva, J., & Almeida, R. B. (2021). Análise econômica e ambiental das alternativas de restauração do déficit de reserva legal em Mato Grosso do Sul. Revista de Estudos Sociais, 24(49), 132–151. https://doi.org/10.29327/soberebpc2021.343774
Fatorelli, L., & Mertens, F. (2010). Integração de políticas e governança ambiental: O caso do licenciamento rural no Brasil. Ambiente & Sociedade, 13(2), 401–415. https://doi.org/10.1590/S1414-753X2010000200012
Florenzano, T. G. (2002). Imagens de satélite para estudos ambientais. Oficina de Textos.
França, L. C. J., Ferraz, F. T., Morais-Junior, V. T. M., Acerbi-Junior, F. W., & Mucida, D. P. (2022). Conflitos de uso da terra em áreas de preservação permanente no Alto Rio Jequitinhonha, Brasil. Anuário do Instituto de Geociências, 45, 44542. https://doi.org/10.11137/1982-3908_45_44542
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. (2023). Painel Seade. São Paulo. https://municipios.seade.gov.br/
Gaio, A. (2022). A Operação Mata Atlântica em Pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite: A caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 103. https://bd.tjdft.jus.br/items/95e1ced9-dbf0-48e5-b6bc-8fcca374753c
Guidotti, V., Freitas, F. L. M., Sparovek, G., Pinto-Guedes, L. F., Hamamura, C., Carvalho, T., & Cerignoni, F. (2017). Números detalhados do novo Código Florestal e suas implicações para os PRAs. Sustentabilidade em Debate, 5, 1–11. https://doi.org/10.13140/RG.2.2.23229.87526
Gutierrez, C. B. B., Ribeiro, H. M. C., Morales, G. P., Gomes-Gutierrez, M., dos Santos, L. S., & de Paula, M. T. (2017). Análise espaço-temporal do uso e cobertura do solo no interior da APA Belém e correlação com os parâmetros de água dos seus mananciais. Revista Brasileira de Geografia Física, 10(1), 521–534. https://periodicos.ufpe.br/revistas/rbgfe/article/download/233806/27340
Harano, F. K. F., & Galvanin, E. A. S. (2023). Análise da dinâmica do uso da terra nas áreas de preservação permanente urbanas em Mogi das Cruzes – SP. Revista Observatório de la Economía Latinoamericana, 21(12), 27002–27014. https://doi.org/10.55905/oelv21n12-189
Hardt, E., dos Santos, R. F., & Pereira-Silva, E. F. (2012). Landscape changes in Serra do Japi: Legal protection or scientific expectation? Bosque, 33(3), 339–344. https://doi.org/10.4067/S0717-92002012000300019
Hardt, E., dos Santos, R. F., de Pablo, C. L., Martín de Agar, P., & Pereira-Silva, E. F. L (2013). Utility of landscape mosaics and boundaries in forest conservation decision making in the Atlantic Forest of Brazil. Landscape Ecology, 28, 385–399. https://doi.org/10.1007/s10980-013-9845-5
Hassler, M. L. (2005). The importance of the units of conservation in Brazil. Sociedade & Natureza, 17(33), 79–89. https://doi.org/10.14393/SN-v17-2005-9204
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2023). Malhas municipais. https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/malhas-territoriais/15774-malhas.html
Ikematsu, P., & Sandeville, E., Jr. (2013). A lei específica de proteção e recuperação dos mananciais na visão de diferentes atores: O caso da bacia do Guarapiranga, São Paulo, Brasil. In Anais do XX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos. Associação Brasileira de Recursos Hídricos. https://abrh.s3.sa-east-1.amazonaws.com/Sumarios/155/b2ef27499bd273380c875ad0a2e0f20e_f70e66ed5fe6d294cb2c02fe832fd88c.pdf
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. (2024). Consultar índices básicos. https://pro-pgt-incra.estaleiro.serpro.gov.br/pgt/indices-basicos
Instituto de Pesquisas Tecnológicas. (2014). Plano de desenvolvimento regional dos mananciais do Subcomitê Alto Tietê Cabeceiras: Plano de desenvolvimento e proteção ambiental (PDPA) e assessoria para elaboração das leis específicas: Relatório final (Relatório Técnico nº 131.578-205, Vol. 2, Parte A). https://comiteat.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/FABHAT_VOL_2_PARTE_A_PDPA_APRM_ATC.pdf
Instituto de Pesquisas Tecnológicas. (2022). Carta de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações: Município de Mogi das Cruzes, SP. https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/19434
Issii, T. M., Romero, A. C., Pereira-Silva, E. F. L., Attanasio Junior, M. R., & Hardt, E. (2020). The role of legal protection in forest conservation in an urban matrix. Land Use Policy, 91, 104366. https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2019.104366
Issii, T. M., Pereira-Silva, E. F. L., Galvanin, E. A. S., Attanasio Junior, M. R., & Hardt, E. (2024). Ecological effects of changes on Brazilian native vegetation protection law in an urban area. Environment, Development and Sustainability, 26(1), 1371–1389. https://doi.org/10.1007/s10668-022-02763-z
Jack-Scott, E., Piana, M., Troxel, B., Murphy-Dunning, C., & Ashton, M. S. (2013). Stewardship success: How community group dynamics affect urban street tree survival and growth. Arboriculture & Urban Forestry, 39(4), 189–196. https://doi.org/10.48044/jauf.2013.025
Kemerich, P. D. C., Martins, S. R., Kobiyama, M., Flores, C. E. B., Borba, W. F., Fernandes, G. D., Santi, A. L., & Cherubin, M. R. (2014). Infiltração e escoamento superficial sob diferentes usos e ocupação em uma bacia hidrográfica. Anuário do Instituto de Geociências, 37(2), 75–88. https://doi.org/10.11137/2014_2_75_88
Lei n. 4771, de 15 de setembro de 1965. (1965, setembro 15). Institui o novo Código Florestal. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm
Lei n. 9.866, de 28 de novembro de 1997. (1997, novembro 28). Dispõe sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9866-28.11.1997.html.
Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000. (2000, julho 18). Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm
Lei n. 10.257, de 10 de dezembro de 2001. (2001, dezembro 10). Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm.
Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006. (2006, dezembro 22). Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Presidência da República, Casa Civil. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm.
Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. (2012, maio 25). Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Presidência da República https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm.
Lei n. 14.119, de 13 de janeiro de 2021. (2021, janeiro 13). Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14119.htm.
Lei n. 15.913, de 02 de outubro de 2015. (2015, outubro 02). Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM-ATC. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15913-02.10.2015.html
Lima, A. L. C. de, & Garcia, J. C. O. (2014). O retrocesso normativo ambiental no Brasil: Análise dos reflexos jurídicos da globalização econômica e do neoliberalismo. Revista Direitos Humanos e Democracia, 2(4), 271–300. https://doi.org/10.21527/2317-5389.2014.4.271-300
Lima, R. A. F. de, Oliveira, A. A., Pitta, G. R., Gasper, A. L., Vibrans, A. C., Chave, J., ter Steege, H., & Prado, P. I. (2020). The erosion of biodiversity and biomass in the Atlantic Forest biodiversity hotspot. Nature Communications, 11, 6347. https://doi.org/10.1038/s41467-020-20217-w
Lopes, E. R. N., Sales, J. C. A., Sousa, J. A. P., Amorim, A. T., Albuquerque Filho, J. L., & Lourenço, R. W. (2018). Losses on the Atlantic Mata vegetation induced by land use changes. Cerne, 24(2), 121–132. https://doi.org/10.1590/01047760201824022512
Luke, S. H., Slade, E. M., Gray, C. L., Annammala, K. V., Drewer, J., Williamson, J., Agama, A. L., Ationg, M., Mitchell, S. L., Vairappan, C. S., & Struebig, M. J. (2018). Riparian buffers in tropical agriculture: Scientific support, effectiveness and directions for policy. Journal of Applied Ecology, 55(2), 523–539. https://doi.org/10.1111/1365-2664.13280
Majumdar, A., & Avishek, K. (2023). Riparian zone assessment and management: An integrated review using geospatial technology. Water, Air, & Soil Pollution, 234(1), 1–20. https://doi.org/10.1007/s11270-023-06329-1
MapBiomas. (2024). Conheça os passos da metodologia de cobertura e uso da terra. https://brasil.mapbiomas.org/metodo_cobertura_e_uso/
McPherson, E. G., Nowak, D. J., & Rowntree, R. A. (1994). Chicago's urban forest ecosystem: Results of the Chicago Urban Forest Climate Project (General Technical Report NE-186). U.S. Department of Agriculture, Forest Service. https://doi.org/10.2737/NE-GTR-186
Mello, K., Brites, A., Borges-Matos, C., Tavares, P. A., Metzger, J. P., Rodrigues, R. R., Santos, Z. L., Joly, C. A., & Sparovek, G. (2022). Science and environmental policy establishment: The case of the Forest Act in the State of São Paulo, Brazil. Biota Neotropica, 22(spe), e20211373. https://doi.org/10.1590/1676-0611-BN-2022-1373
Melo, D. P., Araújo, J. C. L., Melo, S. R., Ferrari, V. M., Fernandes, P. F., Oliveira, M. A., & Martensen, A. C. (2021). O Cadastro Ambiental Rural (CAR) no sudoeste paulista: Deficiências e desafios. In N. F. N. Silva, L. L. Santos, A. C. Martensen, & I. E. P. Ferreira (Orgs.), Alternativas para o desenvolvimento sustentável no sudoeste paulista (pp. 1–20). Científica Digital. https://doi.org/10.37885/210906161
Metzger, J. P. (2010). O Código Florestal tem base científica? Natureza & Conservação, 8(1), 92–99. https://doi.org/10.4322/natcon.00801017
Miguez, M. G., Veról, A. P., & Carneiro, P. R. F. (2012). Sustainable drainage systems: An integrated approach, combining hydraulic engineering design, urban land control and river revitalisation aspects. In A. Monroy (Ed.), Drainage systems (pp. 21–54). InTech. https://doi.org/10.5772/33896
Ministério do Desenvolvimento Regional. (2019). Guia para elaboração e revisão de planos diretores. https://www.andusbrasil.org.br/ACERVO/PUBLICACOES/43-GUIA-PARA-ELABORACAO-E-REVISAO-DE-PLANOS-DIRETORES
OpenTopography. (2023). Copernicus GLO-30 Digital Elevation Model. https://portal.opentopography.org/raster?opentopoID=OTSDEM.032021.4326.3
Paz, D. O., Castilho, R. M. M., & Sant'Ana, A. L. (2020). Condição ambiental das áreas de reserva legal dos assentamentos rurais da microrregião geográfica de Andradina – SP. Retratos de Assentamentos, 23(1), 126–142. https://doi.org/10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2020.v23i1.382
Perera-Valderrama, S., Cruz, L. O. R., Caballero-Aragón, H., Cerdeira-Estrada, S., Martell-Dubois, R., & Ressl, R. (2023). Mexico on track to protect 30% of its marine area by 2030. Sustainability, 15(19), 14101. https://doi.org/10.3390/su151914101
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. (2019, 26 de dezembro). Lei nº 150, de 26 de dezembro de 2019. Institui o Plano Diretor do Município de Mogi das Cruzes. https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/public/site/doc/202001161856435e20ce0b36edc.pdf
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. (2010). Plano diretor de esgotamento sanitário do Município de Mogi das Cruzes. https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/public/site/doc/2016030219070656d739da1769c.pdf
Ramanelli, J. P., Meli, P., Santos, J. P. B., Jacob, I. N., Souza, L. R., Rodrigues, A. V., Trevisan, D. P., Huang, C., Almeida, D. R. A., Silva, L. G. M., Assad, M. L. R. C. L., Cadotte, M. W., & Rodrigues, R. R. (2022). Biodiversity responses to restoration across the Brazilian Atlantic Forest. Science of the Total Environment, 821, 153403. https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2022.153403
Santos, S. D., Rabbani, A. R. C., da Silva, L. T., & Crepaldi, M. O. S. (2021). Análise espacial da vegetação nativa em áreas de preservação permanente e de reserva legal e suas implicações legais, na bacia do Rio Buranhém, nos estados de Minas Gerais e Bahia. Caminhos de Geografia, 22(84). https://doi.org/10.14393/RCG228457030
Santos, W. A., Cruz, J. F., Mello, A. A., Santos, R. B., & Loureiro, D. C. (2017). Conflito de uso da terra em áreas de preservação permanente da bacia do rio Piauitinga, Sergipe, Brasil. Revista de Ciências Agrárias, 60(1), 19–24. https://doi.org/10.4322/rca.2281
Segah, H., Afentina, A., Fatkhurohman, F., Aguswan, Y., & Takayama, N. (2023). Deforestation characteristic during the period 2006–2020 over tropical forest in Central Kalimantan, Indonesia. Preprints, 2023091263. https://doi.org/10.20944/preprints202309.1263.v1
Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. (2023). Mapa de consulta pública. https://www.car.gov.br/publico/imoveis/index
Sindicato Rural de Mogi das Cruzes. (2024). O setor agrícola no Alto Tietê: Aspectos relevantes das cadeias produtivas. https://sindicatoruralmc.com.br/producao-regional/
Souza, C. M., Jr., Shimbo, J. Z., Rosa, M. R., Alencar, A. A., Rudorff, B. F. T., Hasenack, H., Matsumoto, M., Ferreira, L. G., Souza-Filho, P. W. M., de Oliveira, S. W., Rocha, W. F., Fonseca, A. V., Marques, C. B., Diniz, C. G., Costa, D., Monteiro, D., Rosa, E. R., Vélez-Martin, E., Weber, E. J., ... Azevedo, T. (2020). Reconstructing three decades of land use and land cover changes in Brazilian biomes with Landsat archive and Earth Engine. Remote Sensing, 12(17), 2735. https://doi.org/10.3390/rs12172735
Souza, C. A., Oliveira-Junior, E. S., & Hacon, S. S. (2024). Serviços ecossistêmicos da Amazônia brasileira. Revista Brasileira de Geografia Física, 17(1), 178–198. https://doi.org/10.26848/rbgf.v17.1.p178-198
Tambosi, L. R., Vidal, M. M., & Ferraz, S. F. B. (2015). Funções eco-hidrológicas das florestas nativas e o Código Florestal. Estudos Avançados, 29(84), 151–162. https://doi.org/10.1590/S0103-40142015000200010
Tucci, C. E. M. (1999). Inundações urbanas. ABRH/RHAMA.
Vera, E., Cruz, C., Barboza, E., Salazar, W., Canta, J., Salazar, E., Vásquez, H. V., & Arbizu, C. I. (2024). Change of vegetation cover and land use of the Pómac Forest Historical Sanctuary in northern Peru. International Journal of Environmental Science and Technology. https://doi.org/10.1007/s13762-024-05597-6
Vieira, T. H. N. D., & Sartorello, R. (2020). Estrutura da paisagem e mecanismos legais: Integração de leis na conservação da Mata Atlântica em Mogi das Cruzes, SP. Revista Científica UMC. https://seer.umc.br/index.php/revistaumc/article/view/1379
Vukeya, L. R., Mokotjomela, T. M., Malebo, N. J., Smith, D. A. E., & Oke, S. (2023). The vegetation cover dynamics and potential drivers of habitat change over 30 years in the Free State National Botanical Garden, South Africa. Regional Environmental Change, 23, 24. https://doi.org/10.1007/s10113-022-02024-9
Weber, C. J., Martins, F. C. H. H., Neppel, G., Junqueira, M. E. G., de Oliveira, R. P., & Cidade, F. W. (2021). Mata Atlântica: Da formação original à fragmentação e o atual estado de conservação em Santa Catarina. Estrabão, 2, 45. https://doi.org/10.53455/re.v2i.45
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Amanda Benvinda Andrade Brasil, Carla Grigoletto Duarte, Elisa Hardt
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os Direitos Autorais sobre trabalhos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. O conteúdo dos trabalhos publicados é de inteira responsabilidade dos autores. A DMA é um periódico de acesso aberto (open access), e adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Não Adaptada (CC-BY), desde janeiro de 2023. Portanto, ao serem publicados por esta Revista, os artigos são de livre uso para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial). É preciso dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Os conteúdos publicados pela DMA do v. 53 de 2020 ao v. 60 de 2022 são protegidos pela licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações 4.0 Internacional.
A DMA é uma revista de acesso aberto desde a sua criação, entretanto, do v.1 de 2000 ao v. 52 de 2019, o periódico não adotava uma licença Creative Commons e, portanto, o tipo de licença não é indicado na página inicial dos artigos.
.png)
