Compensação ambiental da Mata Atlântica e dos Campos Rupestres Ferruginosos em Minas Gerais, sudeste do Brasil

entre o legalismo e a ineficácia ecológica

Resumo

A Mata Atlântica (MA) é um dos mais ameaçados hotspots de biodiversidade mundial e o único bioma brasileiro que tem uma lei específica para sua conservação. Este estudo investigou a compensação ambiental (CA) da MA no estado de Minas Gerais (MG), conforme previsto pela legislação ambiental brasileira. Neste sentido, o estado mineiro vai além do previsto na Lei da MA e exige que a área compensada seja o dobro da suprimida. Embora esses instrumentos tenham potencial de contribuir para a restauração ecológica do bioma, MG figura recorrentemente entre os estados brasileiros que mais desmatam a MA. A pesquisa se valeu dos dados disponíveis nos processos que tramitaram para a aprovação do órgão ambiental estadual em sua Câmara de Proteção à Biodiversidade e Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental (CPB-COPAM) entre os anos de 2020 a 2023. Foram coletados dados de todos os 128 processos que tramitaram na CPB-COPAM nos quatro anos analisados. Os resultados obtidos indicam que a CA da MA na proporção de 2:1 em MG causa uma impressão positiva que é incorreta, uma vez que a compensação se dá na grande maioria das vezes através da regularização fundiária de terras já legalmente protegidas, e em apenas cerca 19% dos casos por restauração ecológica. Reforça-se o entendimento de que a CA da MA em MG é ineficaz, desconexa do melhor conhecimento científico, e tem levado à perda líquida de biodiversidade, especialmente dos campos rupestres ferruginosos ou cangas. O estudo propõe algumas recomendações para melhorias na CA da MA em MG, que também são úteis para outros territórios e contextos, como a adoção de uma avaliação ambiental integrada ou cumulativa e que se priorize o estímulo à restauração ecológica, visando ganho líquido ou pelo menos nenhuma perda de biodiversidade nos territórios.