Audiências públicas remotas no licenciamento ambiental: a experiência de Minas Gerais durante a COVID-19 e o controverso caso da mineração na Serra do Curral
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v67i.96786Palavras-chave:
audiência pública remota, licenciamento ambiental, participação popular, Minas Gerais, Serra do CurralResumo
A Covid-19 possibilitou a realização de audiências públicas remotas no licenciamento ambiental. Poucos estudos avaliaram as características e o impacto decisório dessa modalidade de participação. Este artigo analisou um grupo de audiências públicas remotas associadas a 8 projetos de licenciamento que tramitaram durante a Covid-19 em Minas Gerais, com ênfase no caso da Tamisa Mineração na Serra do Curral (MG). O estudo baseou-se em análises de conteúdo dos processos de licenciamento ambiental, sobretudo das atas e registros das audiências, extrapolando para pesquisa midiática para o caso da Tamisa. Das audiências realizadas durante o período, todas elas foram referentes a processos relacionados direta ou indiretamente a empreendimentos minerários, sobretudo de caráter prioritário. Foram identificadas limitações e diferenças procedimentais na realização das audiências, que desempenharam funções similares às das audiências presenciais. A audiência remota do projeto da Serra do Curral não foi capaz de tratar a íntegra das expectativas das comunidades, que retornaram em forma de protestos e manifestações diversas. Apesar das fragilidades identificadas nas audiências, especialmente em relação à baixa influência na tomada de decisão, conclui-se que o formato remoto pode vir a fortalecer o processo participativo no licenciamento ambiental, desde que tratadas suas fragilidades, e quando houver genuíno interesse na redução de conflitos.
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