O papel do estudo de impacto de vizinhança (EIV) na aprovação de empreendimentos habitacionais: o caso de São Carlos (SP)
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v68i.96145Palavras-chave:
estudo de impacto de vizinhança, planejamento ambiental urbano, licenciamento urbanístico, município de São CarlosResumo
A Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, consolidou princípios da função social da cidade e da propriedade, ao regulamentar os artigos da Política Urbana da Constituição Federal. Mesmo decorridos mais de 20 anos de sua promulgação, ainda possui instrumentos poucos implementados e estudados. Dentre os instrumentos previstos para alcançar esses princípios, encontra-se o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), considerado um instrumento de planejamento ambiental urbano e de democratização da gestão urbana. Assim, este trabalho analisou o papel desempenhado pelo EIV em processos de licenciamento de empreendimentos de parcelamento do solo para fins habitacionais no Município de São Carlos (SP). Inicialmente, foi realizado o levantamento, o mapeamento e a sistematização dos processos administrativos de empreendimentos de parcelamento de solo aprovados no município para os quais foram exigidos apresentação de EIV. Em seguida, foram amostrados e analisados 13, de um total de 33, processos administrativos que resultaram em aprovação de empreendimentos de parcelamento do solo para fins habitacionais. Apesar de ter sido observado em grande parte dos processos que esse instrumento foi utilizado apenas para atender às exigências legais do licenciamento municipal, já que não foi objeto de análise em parecer técnico elaborado pelo Executivo, pode-se constatar que o EIV desempenhou duas funções: ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico e ferramenta de apoio à gestão democrática.
Referências
Abramo, P. (2001). Dinâmica espacial e instabilidade do mercado imobiliário: a ordem-desordem urbana. In P. Abramo (Org.), Cidades em transformação: entre o plano e o mercado (pp. 161–190). Observatório Imobiliário e de Políticas do Solo.
Abreu, E. L., & Peres, R. B. (2021). Articulações entre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM): um diálogo necessário para a gestão ambiental urbana no Brasil. Ciência e Natura, 43, Artigo e98. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/16543
Abreu, E. L., Santilli, C. A., & Peres, R. B. (2019). Regulação e aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no município de Jundiaí-SP. In Anais do Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental. Fortaleza. https://www.ibeas.org.br/congresso/Trabalhos2019/V-054.pdf
Araújo, R. P. Z. (2009). Contradições e possibilidades da regulação ambiental no espaço urbano [Tese de doutorado, Universidade Federal de Minas Gerais]. http://hdl.handle.net/1843/MPBB-7S9JF7
Araújo, R. P. Z., & Campante, A. L. G. (2017). Estudo de Impacto de Vizinhança: questões e desafios de sua implementação. Reflexões a partir da experiência de Belo Horizonte. In Anais do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. São Paulo.
Araújo, R. P. Z., Oliveira, E. T. M., & Silva, B. R. S. (2019). Da mitigação à compensação adaptativa: os (des)caminhos da aplicação recente do Estudo de Impacto de Vizinhança na RMBH. In Anais do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Natal.
Ayoub, T. A. A., & Kanashiro, M. (2013). Guias de design e reflexões sobre procedimentos do instrumento EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança. In Anais do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional. Recife.
Bandeira, P. N. C. (2018). Importância dos estudos de impacto de vizinhança: caso do residencial Nelson Mandela, Goiânia-GO [Dissertação de mestrado, Pontifícia Universidade Católica de Goiás]. https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/4109
Braga, R. (2018). Transparência e controle social nas normas sobre Estudo de Impacto de Vizinhança na aglomeração urbana de Piracicaba - SP. Estudos Geográficos, 16(1), 111–125. https://doi.org/10.5016/estgeo.v16i1.13352
Carmona, P. (2021). Estatuto da cidade: desafios de sua efetiva implementação. In E. Fernandes (Org.), 20 anos do Estatuto da Cidade: experiências e reflexões (pp. 130–133). Gaia Cultural. https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2021/08/TEXTOFINAL20_anos_do_estatuto_da_cidade-spread.pdf
Chagas, S. S., & Cordovil, F. C. S. (2019). O Estudo de Impacto de Vizinhança e a atuação do Ministério Público: o caso do Loteamento Colinas do Alegre, São João da Boa Vista-SP. In Darly Fernando Andrade (Ed.), Tópicos em políticas e serviço social (Vol. 1, pp. 72–78). Editora Poisson. https://doi.org/10.5935/978-85-7042-073-2
Dias, F. T., Pereira, D. M., & Clemente, C. M. (2023). Planejamento urbano no contexto da pesquisa e extensão: reflexões e contribuições de um centro de pesquisa aplicada no sudoeste do semiárido baiano. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 15, Artigo e20220130. https://doi.org/10.1590/2175-3369.015.e20220130
Farias, T., & Correia, A. F. (2021). Considerações sobre o Estatuto da Cidade: balanços e desafios. In E. Fernandes (Org.), 20 anos do Estatuto da Cidade: experiências e reflexões (pp. 80–88). Gaia Cultural. https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2021/08/TEXTOFINAL20_anos_do_estatuto_da_cidade-spread.pdf
Fernandes, E. (Org.). (2021). 20 anos do Estatuto da Cidade: experiências e reflexões. Gaia Cultural. https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/wp-content/uploads/2021/08/TEXTOFINAL20_anos_do_estatuto_da_cidade-spread.pdf
Hoshino, T. A. P., Wütrich, F., Jacobovski, A., Faggion, A., Becher, J., & Auler, M. M. (2014). Do Estudo de Impacto de Vizinhança e de sua impostergável regulamentação e implementação no Município de Curitiba: análise comparativa e recomendações (Nota Técnica). Projeto Cidade em Debate, UFPR/UP/MPPR.
Inguaggiato, F. F., Stanganini, F. N., & Melanda, E. A. (2021). O estudo de impacto de vizinhança como ferramenta de gestão urbana em municípios paulistas de médio porte (100 mil a 400 mil habitantes). Revista Brasileira de Gestão Urbana, 13, Artigo e20200059. https://doi.org/10.1590/2175-3369.013.e20200059
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2023). Censo demográfico 2022: População e domicílios: primeiros resultados. https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv102011.pdf
Lima, F. F. O., Konrad, O., & Feitosa, A. K. (2024). Os licenciamentos ambientais e a sua eficiência como meios reguladores da expansão imobiliária, decorrente da implantação de loteamentos urbanos. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, 22(2), 1–17.
Maricato, E. (2014). O impasse da política urbana no Brasil. Vozes.
Matoso, F. P., & Ferreira, G. L. B. V. (2018). A exigência do estudo de impacto de vizinhança como ferramenta de democracia e função social da propriedade. Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça, 6(1), 32–46. https://periodicosonline.uems.br/index.php/RJDSJ/article/view/2535
Medeiros, C. F., Kós, J. R., & Fauth, G. (2022). O conceito de vizinhança na legislação urbana brasileira e sua aplicação nos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) em Florianópolis/SC. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 14, Artigo e20220020. https://doi.org/10.1590/2175-3369.014.e20220020
Merícia, E. J. (2018). Estudo de Impacto de Vizinhança: diferentes experiências de regulamentação e aplicação em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Ouro Preto]. http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10527
Mitincu, C. C., Ioja, I. C., Hossu, C. A., Artmann, M., Nita, A., & Nita, M. R. (2021). Licensing sustainability related aspects in Strategic Environmental Assessment. Evidence from Romania’s urban areas. Land Use Policy, 108, Artigo 105572. https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2021.105572
Ministério Público do Paraná. (2018). Controle de edificações e licenciamento urbanístico. https://site.mppr.mp.br/meioambiente/Pagina/Controle-de-Edificacoes-e-Licenciamento-Urbanistico
Paranaíba, A. C., & Ferro, F. P. (2022). Licenciamento urbanístico integrado no Brasil: um futuro atrasado. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, (27), 96–106. https://doi.org/10.38116/brua27art7
Peres, R. B., & Cassiano, A. M. (2019). O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil: avanços e desafios à gestão ambiental urbana. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 11, Artigo e20180128. https://doi.org/10.1590/2175-3369.011.e20180128
Santilli, C. A. (2023). O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Brasil: desafios e potencialidades de sua aplicação no Município de São Carlos (SP) [Tese de doutorado, Universidade Federal de São Carlos]. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17605
Lei nº 13.691, de 25 de novembro de 2005. (2005, 26 de novembro). Institui o Plano Diretor do Município de São Carlos e dá outras providências. Diário Oficial.
Lei nº 18.053, de 19 de dezembro de 2016. (2016, 28 de dezembro). Estabelece o Plano Diretor do Município de São Carlos, e dá outras providências. Diário Oficial.
Schvarsberg, B., & Kallas, L. M. E. (2016). O EIV pós-Estatuto da Cidade: dilemas da implementação e boas práticas. In Anais do Seminário Nacional Habitar. Belo Horizonte.
Schvarsberg, B., Martins, G. C., & Cavalcanti, C. B. (Eds.). (2016). Estudo de Impacto de Vizinhança: caderno técnico de regulamentação e implementação. Universidade de Brasília.
Silva, S. R. M., Siqueira, B. V., Breda, T. V., & Silva, R. S. (2015). Mutações nas dinâmicas socioespaciais das periferias urbanas: reflexos na diversidade urbana e na composição social. Cadernos da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, 8, 16–23.
Stanganini, F. N., & Lollo, J. A. (2018). O crescimento da área urbana da cidade de São Carlos/SP entre os anos de 2010 e 2015: o avanço da degradação ambiental. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 10(1), 118–128. https://doi.org/10.1590/2175-3369.010.SUPL1.AO14
Struchel, A. (2016). Licenciamento ambiental municipal. Oficina de Textos.
Tonini, L. A. F. S., & Agra Filho, S. S. (2024). O Estudo de Impacto de Vizinhança na gestão ambiental urbana: análise sobre as práticas no Brasil. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 11(27), 179–190. https://doi.org/10.21438/rbgas(2024)112712
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