O papel do estudo de impacto de vizinhança (EIV) na aprovação de empreendimentos habitacionais: o caso de São Carlos (SP)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/dma.v68i.96145

Palavras-chave:

estudo de impacto de vizinhança, planejamento ambiental urbano, licenciamento urbanístico, município de São Carlos

Resumo

A Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, consolidou princípios da função social da cidade e da propriedade, ao regulamentar os artigos da Política Urbana da Constituição Federal. Mesmo decorridos mais de 20 anos de sua promulgação, ainda possui instrumentos poucos implementados e estudados. Dentre os instrumentos previstos para alcançar esses princípios, encontra-se o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), considerado um instrumento de planejamento ambiental urbano e de democratização da gestão urbana. Assim, este trabalho analisou o papel desempenhado pelo EIV em processos de licenciamento de empreendimentos de parcelamento do solo para fins habitacionais no Município de São Carlos (SP). Inicialmente, foi realizado o levantamento, o mapeamento e a sistematização dos processos administrativos de empreendimentos de parcelamento de solo aprovados no município para os quais foram exigidos apresentação de EIV. Em seguida, foram amostrados e analisados 13, de um total de 33, processos administrativos que resultaram em aprovação de empreendimentos de parcelamento do solo para fins habitacionais. Apesar de ter sido observado em grande parte dos processos que esse instrumento foi utilizado apenas para atender às exigências legais do licenciamento municipal, já que não foi objeto de análise em parecer técnico elaborado pelo Executivo, pode-se constatar que o EIV desempenhou duas funções: ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico e ferramenta de apoio à gestão democrática.

Biografia do Autor

Caio Arantes Santilli, Alpes Meio Ambiente

Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade de São Paulo (2010), mestrado em Forest and Nature Conservation da Universidade de Wageningen - Holanda (2011) e doutorado em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (2023). Atuou como Diretor Técnico na empresa de consultoria e engenharia Alpes Meio Ambiente entre os anos de 2011 e 2022, onde desenvolveu projetos visando a adequação ambiental de propriedades e aprovação de empreendimentos. Tem experiência na área de planejamento ambiental urbano, no desenvolvimento de projetos e pesquisa relacionados à expansão urbana, com foco em estudos de Avaliação de Impactos Ambientais, principalmente em Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Desde 2023 atua como engenheiro responsável pela Pinhal Ambiental Projetos e Engenharia, empresa de consultoria e assessoria ambiental para licenciamento de empreendimentos/atividades, com foco em estudos de Avaliação de Impactos Ambientais. Em 2021 integrou o Grupo de Pesquisa GTPU - Grupo de Trabalho de Parques Urbanos de São Carlos (SP). Atualmente é pesquisador do Grupo de Pesquisa OBSERVASANCA: Observatório de difusão do conhecimento para ações transformadoras, situado em São Carlos (SP).

Renata Bovo Peres, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

Professora Associada da Universidade Federal de São Carlos (Departamento de Ciências Ambientais - UFSCar). Arquiteta e Urbanista pelo Instituto de Arquitetura e Urbanismo - IAU-USP, com mestrado em Arquitetura e Urbanismo pelo Instituto de Arquitetura e Urbanismo - IAU-USP e Doutorado em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos (2012). Realizou Estágio no Exterior pelo Departamento de Geografia da Universidad Autònoma de Barcelona, Espanha (2011). Docente do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm-UFSCar) e do Curso de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental da UFSCar. Atua como consultora de planos e projetos urbanos e ambientais em diversas cidades. Tem experiência na área de Planejamento Ambiental Urbano, atuando principalmente, nas seguintes linhas de pesquisa e extensão: 1) Processos de urbanização e meio ambiente, Políticas públicas, planos diretores e instrumentos de planejamento territorial; 2) Infraestrutura Verde, SbN, Parques Urbanos, Espaços Livres e Mudanças Climáticas. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa SUSTENTA Sustentabilidade e Gestão Ambiental e Coordena o GTPU - Grupo de Trabalho de Parques Urbanos de São Carlos. Em 2023 realizou pós doutorado, com supervisão do Dr. Nicholas Stevens, no Bioclimatic and Sociotechnical Cities Lab (BASC Lab), junto à University of the Sunshine Coast (UniSC), Queensland, Australia, desenvolvendo o Projeto de Pesquisa: NOVAS EVIDÊNCIAS E PERSPECTIVAS NO PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA VERDE NAS CIDADES: CORRELAÇÕES ENTRE BRASIL E AUSTRALIA (Visiting Professor Bolsista Capes Print jan-jun 2023 e Bolsista FAPESP jul-dez 2023).

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Publicado

2026-11-16

Como Citar

Santilli, C. A., & Peres, R. B. (2026). O papel do estudo de impacto de vizinhança (EIV) na aprovação de empreendimentos habitacionais: o caso de São Carlos (SP). Desenvolvimento E Meio Ambiente, 68, 703–717. https://doi.org/10.5380/dma.v68i.96145