Desafios e oportunidades para a regularização ambiental no sudeste do Pará, Amazônia, baseado na percepção de atores locais
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v67i.95400Palavras-chave:
código florestal, propriedades rurais privadas, passivo, percepção ambientalResumo
A efetiva implementação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa é fundamental para conciliar atividades agropecuárias com a preservação ambiental. Neste estudo, analisamos a conformidade ambiental de 26.703 propriedades rurais em 10 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itacaiúnas (BHRI), localizada no sudeste do Pará, e investigamos as percepções de 19 proprietários rurais e 46 profissionais da área ambiental sobre a regularização ambiental. Até dezembro de 2021 a maioria (99%) dos cadastros analisados na BHRI apresentavam pendências relacionadas ao registro do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Apenas uma pequena parcela (1%), representando 107 cadastros analisados, está apta para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os resultados revelaram que a maioria das propriedades aptas ao PRA ainda não iniciaram o processo de regularização ambiental (78%). Os entrevistados demonstraram conhecimento sobre o CAR (84,2%) e reconheceram a importância das leis de proteção ambiental (94,7%). Os desafios identificados incluem altos custos para recuperação de passivos ambientais, falta de incentivos econômicos para motivar a recomposição florestal e baixo conhecimento dos proprietários sobre o PRA. A pesquisa também destacou percepções divergentes entre os profissionais da área ambiental, enfatizando a importância da articulação entre os órgãos estaduais e municipais para apoiar as atividades de regularização ambiental. Os desafios identificados neste estudo fornecem recomendações valiosas para políticas públicas visando aumentar a escala da recomposição florestal no Pará. Os principais motivadores para adesão ao PRA foram vantagens econômicas, como acesso a crédito rural e exigências do mercado para comercialização da produção. Recomendações incluem ampliação de incentivos financeiros, facilitação do acesso ao crédito, investimento em conscientização ambiental e descentralização das ações de restauração, capacitações para técnicos municipais, promover maior articulação entre órgãos estaduais e municipais, e disponibilizar meios de comunicação mais eficazes para a regularização ambiental. Estas medidas são essenciais para se alcançar efetivamente os objetivos de conservação e restauração ambiental no estado do Pará.
Referências
Andersson, K. P., Gibson, C. C., & Lehoucq, F. (2006). Municipal politics and forest governance: Comparative analysis of decentralization in Bolivia and Guatemala. World Development, 34(3), 576–595. https://doi.org/10.1016/j.worlddev.2005.08.009
Aronson, J., Blignaut, J. N., Milton, S. J., Le Maitre, D., Esler, K. J., Limouzin, A., Fontaine, C., de Wit, M. P., Mugido, W., Prinsloo, P., van der Elst, L., & Lederer, N. (2010). Are socioeconomic benefits of restoration adequately quantified? A meta-analysis of recent papers (2000–2008). Restoration Ecology, 18(2), 143–154. https://doi.org/10.1111/j.1526-100X.2009.00638.x
Azevedo, A. A., Rajão, R., Costa, M. A., Stabile, M. C. C., Macedo, M. N., Reis, T. N. P. dos, Alencar, A., Soares-Filho, B. S., & Pacheco, R. (2017). Limits of Brazil’s Forest Code as a means to end illegal deforestation. Proceedings of the National Academy of Sciences, 114(29), 7653–7658. https://doi.org/10.1073/pnas.1604768114
Bennett, N. J. (2016). Using perceptions as evidence to improve conservation and environmental management. Conservation Biology, 30(3), 582–592. https://doi.org/10.1111/cobi.12681
Brancalion, P. H. S., Garcia, L. C., Loyola, R., Rodrigues, R. R., Pillar, V. D., & Lewinsohn, T. M. (2016). A critical analysis of the Native Vegetation Protection Law of Brazil (2012): Updates and ongoing initiatives. Natureza & Conservação, 14(1), e1–e16. https://doi.org/10.1016/j.ncon.2016.03.004
Castro, J. A., & Ramos, P. (2023). Percepção sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no P.A. Tabajara e P.A. Manah no município de Canabrava do Norte-MT. Revista PesquisAgro, 7(1), 1–12. https://doi.org/10.33912/pagro.v7i1.675
Celio, E., Flint, C. G., Schoch, P., & Grêt-Regamey, A. (2014). Farmers’ perception of their decision-making in relation to policy schemes: A comparison of case studies from Switzerland and the United States. Land Use Policy, 41, 163–171. https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2014.04.005
]Chiavari, J., & Lopes, C. L. (2015). Resumo para política pública: Novo Código Florestal. Parte II: Caminhos e desafios para regularização ambiental. Climate Policy Initiative. https://climatepolicyinitiative.org/wp-content/uploads/2015/11/Resumo-para-Pol%C3%ADtica-P%C3%BAblica-Parte-II-Caminhos-e-Desafios-para-a-Regulariza%C3%A7%C3%A3o-Ambiental-1.pdf
Costa, R. P. (2020). Déficit estimado de reserva legal: Reconhecimento, disposição e alternativas de regularização (Tese de doutorado, Universidade Federal de Minas Gerais). Repositório Institucional da UFMG. https://hdl.handle.net/1843/55231
Decreto nº 941, de 3 de agosto de 2020. (2020b, 04 agosto). Institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), cria o Comitê Científico do Plano e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano e dá outras providências. DOE-PA. https://www.semas.pa.gov.br/legislacao/files/pdf/192188.pdf
Decreto nº 2.745, de 9 de novembro de 2022. (2022, 10 novembro). Dispõe sobre o Programa Regulariza Pará. DOE-PA. https://semas.pa.gov.br/legislacao/normas/view/192140
Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. (2012b, 18 outubro). Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Diário Oficial da União.
Federação Brasileira de Bancos. (2017). Financiamento da recomposição florestal. GVces/FGV-EAESP
Fernandes, A. A., Adams, C., Peña-Claros, M., Salk, C., Bongers, F., Brancalion, P. H. S., & Rodrigues, R. R. (2025). Determinants of farm-level land use decisions and perceptions of associated ecosystem services in the Brazilian Atlantic Forest. Restoration Ecology, 33(8), e70089. https://doi.org/10.1111/rec.70089
Food and Agriculture Organization of the United Nations (2017). Sustainable financing for forest and landscape restoration. FAO. https://openknowledge.fao.org/server/api/core/bitstreams/7c620a4a-aa85-46f2-b565-cc8a6024a233/content
Government of Brazil. (2015). Intended nationally determined contribution (INDC) of Brazil to the United Nations Framework Convention on Climate Change. Government of Brazil. https://www4.unfccc.int/sites/ndcstaging/PublishedDocuments/Brazil%20First/BRAZIL%20iNDC%20english%20FINAL.pdf
Grimaldi, M., Oszwald, J., Dolédec, S., Hurtado, M. del P., Miranda, I. de S., Sartre, X. A. de, Assis, W. S. de, Castañeda, E., Desjardins, T., Dubs, F., Guevara, E., Gond, V., Lima, T. T. S., Marichal, R., Michelotti, F., Mitja, D., Notonha, N. C., Oliveira, M. N. D., Ramirez, B.… Lavelle, P. (2014). Ecosystem services of regulation and support in Amazonian pioneer fronts: Searching for landscape drivers. Landscape Ecology, 29, 311–328. https://doi.org/10.1007/s10980-013-9981-y
Guimarães, J., Veríssimo, A., Amaral, P., Pinto, A., & Demachki, A. (2013). Municípios verdes: Caminhos para a sustentabilidade (2ª ed.). Imazon.
Igari, A., Brites, A., Valdiones, A. P., Junior, B., Salgado, B., Vello, B. G., Pinto, E., Martins Neto, F. L., Prioste, F. G., Sousa, F. das C., Machado, F., Sparovek, G., Cruz, I. P. C. S. da, Timmers, J., Pereira, J. da S., Mello, K. de, Harfuch, L., Sobral, L. M., Barcellos, L. M. de,... Reis, T. (2021). Código Florestal: Avaliação 2017/2020. Observatório do Código Florestal, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2019). Produto Interno Bruto (PIB). https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. (2024). Monitoramento do desmatamento da floresta amazônica brasileira por satélite. http://www.obt.inpe.br/prodes/
Instrução Normativa SEMAS nº 01, de 8 de outubro de 2020. (2020, 09 outubro). Estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Pará – PRA no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e dá outras providências. DOE-PA. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=402545
Laurance, W. F., Goosem, M., & Laurance, S. G. W. (2009). Impacts of roads and linear clearings on tropical forests. Trends in Ecology & Evolution, 24(12), 659–669. https://doi.org/10.1016/j.tree.2009.06.009
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. (2012a, 28 maio). Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
Lopes, C. L. de, Didonet, N. A., Corleto, A. F., & Chiavari, J. Onde estamos na implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos estados brasileiros. Climate Policy Iniciative, PUC Rio. https://www.climatepolicyinitiative.org/wp-content/uploads/2024/12/REL-Onde-Estamos-na-Implementacao-do-Codigo-Florestal-Radiografia-do-CAR-e-do-PRA-nos-Estados-Brasileiros-Edicao-2024.pdf
Nasi, R., Wunder, S., & Campos, J. J. (2002). Forest ecosystem services: Can they pay our way out of deforestation? CIFOR for the Global Environmental Facility. https://cgspace.cgiar.org/items/5f644a15-f05f-476c-8839-02f4b4cc8762
Nogueira, J. M., & Borges, L. H. (2012). Incentivos positivos de controle do desmatamento no Brasil. Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental.
Nunes, S. S., Barlow, J. O. S., Gardner, T. A., Siqueira, J. V., Sales, M. R., & Souza, C. M. (2015). A 22-year assessment of deforestation and restoration in riparian forests in the eastern Brazilian Amazon. Environmental Conservation, 42(3), 193–203. https://doi.org/10.1017/S0376892914000356
Nunes, S., Gardner, T., Barlow, J., Martins, H., Salomão, R., Monteiro, D., & Souza Júnior, C. (2016). Compensating for past deforestation: Assessing the legal forest surplus and deficit of the state of Pará, eastern Amazonia. Land Use Policy, 57, 749–758. https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2016.04.022
Nunes, S., Gatti, G., Diederichsen, A., Silva, D., & Pinto, A. (2017). Oportunidades para restauração florestal no estado do Pará. Imazon.
Nunes, S., Cavalcante, R. B. L., Nascimento Junior, W. R., Souza-Filho, P. W. M., & Santos, D. (2019a). Potential for forest restoration and deficit compensation in the Itacaiúnas watershed, southeastern Brazilian Amazon. Forests, 10(5), 439. https://doi.org/10.3390/f10050439
Nunes, S., Barlow, J., Gardner, T., Sales, M., Monteiro, D., & Souza Junior, C. (2019b). Uncertainties in assessing the extent and legal compliance status of riparian forests in the eastern Brazilian Amazon. Land Use Policy, 82, 37–47. https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2018.11.051
Pacheco, R., Rajão, R., Van der Hoff, R., & Soares-Filho, B. (2021). Will farmers seek environmental regularization in the Amazon and how? Insights from the Rural Environmental Registry (CAR) questionnaires. Journal of Environmental Management, 284, 112010. https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2021.112010
Pinto, A., Amaral, P., Salomão, R., Oliveira Junior, L., Cunha, C. A. da, & Figueiredo, L. (2021a). Restauração florestal em larga escala na Amazônia: O potencial da vegetação secundária. Imazon.
Pinto, P., Braga, L., Stabile, M., & Gomes, J. (2021b). Incentivos econômicos para a adequação ambiental dos imóveis rurais dos estados amazônicos. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.
Reis, T., Guimarães, A., & Pantoja, E. (2017). O futuro do Código Florestal. In J. Gesisky (Org.), Código Florestal brasileiro: Haverá futuro? (pp. 88–95). WWF-Brasil.
Rodrigues, A. do R., & Matavelli, C. J. (2020). As principais alterações do Código Florestal Brasileiro. Revista Brasileira de Criminalística, 9(1), 28–35. https://doi.org/10.15260/rbc.v9i1.300
Santos, C. (2007). Estatística descritiva: Manual de autoaprendizagem (3ª ed.). Sílabo.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. (2022). Programa de Regularização Ambiental (PRA): Consulta pública. Governo do Estado do Pará. http://sistemas.semas.pa.gov.br/pra/consultaPublica/#/
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. (2023). Relatório de gestão 2023. Governo do Estado do Pará. https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/Relat%C3%B3rio_Gest%C3%A3o_SEMAS-2023..pdf
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. (2024). Relatório de gestão 2024. SEMAS.
Serviço Florestal Brasileiro. (2021). Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) extraídos do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Ministério do Meio Ambiente. https://www.car.gov.br
Silva, B. E. B. da, Azevedo-Ramos, C., & Farias, H. A. B. (2019). The impact of decentralization policies: The environmental performance applied to municipalities of the Amazon. Desenvolvimento e Meio Ambiente, 51, 202–223. https://doi.org/10.5380/dma.v51i0.61705
Silva, D., Nunes, S., Crepaldi, M. O., & Ortega, V. (2020). Custos de restauração florestal para a bacia do rio Itacaiúnas e estrada de ferro de Carajás. ITV.
Silva, J. C., Almada, H. K., Marques, E. Q., Emmert, F., & Silvério, D. V. (2025). The role of land use and rural property characteristics to forest integrity in a fragmented landscape in the eastern Amazon. Environmental Monitoring and Assessment, 197, 953. https://doi.org/10.1007/s10661-025-14397-5
Soares-Filho, B. S. (2013). Impacto da revisão do Código Florestal: Como viabilizar o grande desafio adiante? Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Souza-Filho, P. W. M., Souza, E. B. de, Silva Júnior, R. O., Nascimento Júnior, W. R., Mendonça, B. R. V. de, Guimarães, J. T. F., Dall’Agnol, R., & Siqueira, J. O. (2016). Four decades of land-cover, land-use and hydroclimatology changes in the Itacaiúnas River watershed, southeastern Amazon. Journal of Environmental Management, 167, 175–184. https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2015.11.039
Sparovek, G., Reydon, B. P., Pinto, L. F. G., Faria, V., Freitas, F. L. M. de, Azevedo-Ramos, C., Gardner, T., Hamamura, C., Rajão, R., Cerignoni, F., Siqueira, G. P., Carvalho, T., Alencar, A., & Ribeiro, V. (2019). Who owns Brazilian lands? Land Use Policy, 87, 104062. https://doi.org/10.1016/j.landusepol.2019.104062
Thompson, A., Reimer, A., & Prokopy, L. (2015). Farmers’ views of the environment: The influence of competing attitude frames on landscape conservation efforts. Agriculture and Human Values, 32(3), 385–399. https://doi.org/10.1007/s10460-014-9555-x
Uhl, C., & Buschbacher, R. (1985). A disturbing synergism between cattle ranch burning practices and selective tree harvesting in the eastern Amazon. Biotropica, 17(4), 265–268. https://doi.org/10.2307/2388588
World Business Council for Sustainable Development. (2024). Enabling private sector finance at scale for the transition to sustainable agriculture and food systems: Brief for policymakers. WBCSD.
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