Políticas públicas e a constituição das associações de catadores de materiais recicláveis: um estudo de caso do município de Chapecó/SC (1999 – 2022)

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar como as políticas locais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) influenciaram no processo de constituição das associações de catadores de materiais recicláveis em Chapecó/SC, tornando o município um caso atípico no cenário nacional com elevado número de associações e associados. A análise foi realizada desde o fechamento do lixão do município, no ano de 1999, até 2022. Procurou-se também analisar o grau de eficiência dessas instituições, com base nas planilhas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2017) e suas limitações enquanto empreendimentos inseridos na economia solidária. A proposta metodológica aqui apresentada segue a orientação qualitativa e, como técnica de coleta de dados, utilizou-se entrevista semiestruturada com 12 presidentes das associações de catadores e alguns associados que participaram do processo de fundação, totalizando 16 entrevistados. Para avaliação dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo. Os resultados apontam que as políticas locais estimularam a fundação de um número expressivo de associações na cidade de Chapecó e o apoio recebido por esses empreendimentos, por parte da municipalidade, foi estimulado pelos avanços trazidos pela PNRS. Esses empreendimentos apresentam limites enquanto economia solidária, pois, apesar de garantir trabalho e renda para esses profissionais da reciclagem, mantiveram o caráter precário que ainda persiste na atividade da catação, traduzido pela falta de direitos trabalhistas, melhoria de renda e condições de trabalho.