Comitês de bacias hidrográficas no Brasil: desafios de fortalecimento da gestão compartilhada e participativa

Resumo

Aborda-se neste artigo o tema da participação na gestão pública dos recursos hídricos no Brasil e as transformações qualitativas na relação entre Estado e Sociedade Civil, como referência de um ponto de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da cidadania. A reflexão centra-se em torno do fortalecimento do espaço público e na abertura da gestão pública à participação da Sociedade
Civil na elaboração de suas políticas públicas, e na sempre complexa e contraditória institucionalização de práticas participativas inovadoras. Os impactos das práticas participativas na gestão, apesar de controversos, apontam para uma nova qualidade de cidadania, que institui o cidadão como criador de direitos para abrir novos espaços de participação sociopolítica e influenciar qualitativamente na transformação do estado atual da gestão de recursos hídricos no Brasil.