O modelo de tecnificação da política estadual de defesa civil em Santa Catarina: a trajetória do projeto JICA e os desastres ambientais no Vale do Itajaí

Resumo

O presente artigo pretende analisar o modelo de tecnificação adotado pela Defesa Civil de Santa Catarina. Trata-se de uma proposta que decorre da percepção de mudanças na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil em 2012, em que o discurso tecnocientífico é inserido como matriz central da política nacional. O problema que se coloca é qual o objetivo dessa proposta, as mudanças que traz consigo e suas consequências. Para essa reflexão, o percurso que se seguiu foi a realização de um estudo de caso com escopo no pensamento da sociologia dos desastres. O caso selecionado foi o Projeto JICA, que tem papel relevante na organização da defesa civil de Santa Catarina. O estudo do JICA revela pistas importantes sobre o sentido que a PNPDC pode estar adquirindo, por se tratar de uma experiência de referência nacional. Para o estudo, foi realizada a revisão teórico-bibliográfica do contexto de emergência do Projeto JICA, o processo de sua implantação e o papel que esse processo teve no desenvolvimento da política estadual de defesa civil. Ainda, foram feitas entrevistas em que se buscou analisar a conformação do debate político em debate técnico, além da confrontação de dados documentais, como o Plano Plurianual, o Estudo Preparatório para o Projeto de Prevenção e Mitigação de Desastres na Bacia do Rio Itajaí e reportagens de grande circulação publicadas em 2015, para levantar os impactos produzidos por essa mudança. O estudo aponta que o marcador “proteção”, como conceito orientador da política de defesa civil, encobre um conjunto de interesses em disputa no poder político, nos quais os setores empresariais têm vantagem ao assumirem o discurso tecnocientífico como ferramenta precisa de confrontação. Como decorrência, os seus interesses se generalizam como interesse geral da população atingida, concentrando poder político. Foram levantadas várias consequências desse processo, das quais, a mais cruel, é o uso do sofrimento das vítimas dos desastres.