Os regulamentos do manejo florestal madeireiro e a autonomia das populações tradicionais em unidades de conservação da Amazônia

Autores

  • Jéssica dos Santos Pacheco Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), Universidade Federal do Pará (UFPA)
  • Claudia de Barros Azevedo-Ramos Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), Universidade Federal do Pará (UFPA)

DOI:

https://doi.org/10.5380/dma.v50i0.59795

Palavras-chave:

Amazônia, autonomia, manejo florestal comunitário, populações tradicionais, regulamentos

Resumo

Este estudo analisou se os regulamentos do manejo florestal comunitário (MFC) madeireiro em unidades de conservação (UC) federais na Amazônia brasileira interferem na autonomia das populações tradicionais em executarem suas atividades produtivas. Constatou-se que os regulamentos do MFC madeireiro em UC são constituídos por regras de dimensões territoriais, procedimentais e técnicas, que interferem na autonomia comunitária na gestão do recurso florestal, no processo de obtenção da licença do MFC e nas técnicas de execução da atividade. O não cumprimento da determinação legal de elaboração de planos de manejo florestal sustentável diferenciados para comunidades tem condicionado as populações tradicionais a exigências de licenciamento e técnicas padronizadas em detrimento do reconhecimento constitucional e legal atribuído a um grupo culturalmente diferenciado. Além disso, o licenciamento do MFC está também condicionado ao cumprimento de obrigações prévias do próprio órgão ambiental. Concluiu-se que a autonomia das populações tradicionais no MFC madeireiro em UC é condicionada desde o início, pois a forma comunitária de uso e gestão dos recursos naturais não é o elemento orientador das estruturas legais do MFC madeireiro em UC. A simplificação e a adequação à legislação de alguns instrumentos normativos poderiam aumentar o grau de autonomia comunitária no MFC madeireiro, facilitando sua multiplicação na Amazônia. Algumas mudanças prioritárias nos regulamentos foram propostas neste estudo.

Biografia do Autor

Jéssica dos Santos Pacheco, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea), Universidade Federal do Pará (UFPA)


 

Downloads

Publicado

2019-04-30

Como Citar

Pacheco, J. dos S., & Azevedo-Ramos, C. de B. (2019). Os regulamentos do manejo florestal madeireiro e a autonomia das populações tradicionais em unidades de conservação da Amazônia. Desenvolvimento E Meio Ambiente, 50. https://doi.org/10.5380/dma.v50i0.59795

Edição

v. 50 (2019)

Seção

Artigos

Licença

Os Direitos Autorais sobre trabalhos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. O conteúdo dos trabalhos publicados é de inteira responsabilidade dos autores. A DMA é um periódico de acesso aberto (open access), e adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Não Adaptada (CC-BY), desde janeiro de 2023. Portanto, ao serem publicados por esta Revista, os artigos são de livre uso para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial). É preciso dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.

Os conteúdos publicados pela DMA do v. 53 de 2020 ao v. 60 de 2022 são protegidos pela licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações 4.0 Internacional.

A DMA é uma revista de acesso aberto desde a sua criação, entretanto, do v.1 de 2000 ao v. 52 de 2019, o periódico não adotava uma licença Creative Commons e, portanto, o tipo de licença não é indicado na página inicial dos artigos.