A (re)categorização de unidades de conservação e suas implicações aos modos de vida tradicionais

Resumo

O processo de criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação é permeado por um cenário de disputas, no qual direitos e interesses das comunidades tradicionais têm sido subtraídos. As dinâmicas que configuram os territórios tradicionais não têm sido recepcionadas pelo espaço legalmente protegido da Unidade de Conservação, com diferentes implicações a partir dos seus objetivos de conservação e categoria de gestão. Isso reafirma o contexto de vulnerabilidade dos territórios com implicações diretas para manutenção dos modos de vida tradicionais, a diversificação das atividades, os modos de apropriação, a soberania alimentar, as condições de adaptação e mudança, incluindo-se riscos à sustentabilidade do ambiente. Como recorte deste artigo, são mobilizados dois contextos de análise. Em um, associam-se os processos de licenciamento e compensação ambiental de grandes empreendimentos na zona costeira ao processo de criação de Unidades de Conservação arbitrariamente de proteção integral em detrimento de Reservas Extrativistas (Resex) e de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Tal condição fragiliza os ativos humanos, sociais, físicos, econômicos e naturais que compõem os modos de vida e, consequentemente, o território das populações tradicionais. Em outro, o contexto de recategorização de Unidades de Conservação desvia o espaço de gestão ao envolver outras organizações-ponte, como o judiciário, esboçando cenário que reafirma o contexto de vulnerabilidade das comunidades tradicionais, já que a dimensão das instituições informais e de expressões do território não são consideradas. Como arcabouço analítico, o artigo apresenta a perspectiva dos Modos de Vida Sustentáveis (Sustainable Livelihoods Approach). O enfoque na visão não disjuntiva das dimensões humanas, ambientais, políticas e institucionais articula elementos da criação, gestão e recategorização das Unidades de Conservação que influenciam o contexto de vulnerabilidade e os ativos que compõem os modos de vida de territórios tradicionalmente ocupados.