Políticas públicas e participação social nas Reservas Extrativistas amazônicas: entre avanços, limitações e possibilidades

Resumo

A proposição e a constituição das Reservas Extrativistas (Resex) no Brasil enquanto políticas públicas ocorreram em uma conjuntura em que os seringueiros e outras populações tradicionais amazônicas se encontravam ameaçados de modo avassalador pelo poder do capital, nos anos de 1990. Como essas categorias socioculturais resistiram e se organizaram, puderam participar, à época, com propostas políticas de encaminhamentos sobre a regularização de seus territórios, quanto ao valor econômico da floresta em pé, da verticalização da produção, ainda que minimamente, em outros termos, quanto à sustentabilidade de seus processos produtivos, dentre outras questões. Do ponto de vista da metodologia, foram utilizados na caracterização, análise e nos aspectos conclusivos dessa problemática material bibliográfico, documental e produzido em campo. Como resultados das pesquisas, o destaque vai para a regulamentação fundiária com vistas à criação e à implementação das Resex, o que se constituiu em um dos ganhos socioambientais mais significativos das categorias envolvidas nesse processo. No entanto, na medida em que essas Unidades de Conservação (UC) foram surgindo, impasses na gestão territorial e administrativa começaram a ocorrer, principalmente de parte das instituições públicas responsáveis, a saber, do IBAMA e do ICMBIO.