Participação social na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo: uma análise dos instrumentos de gestão sob a ótica da decolonialidade

Resumo

A presente proposta busca uma trajetória de análise que inclui a dinâmica da participação social em Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Para tanto, propõe-se explorar a resposta do movimento seringueiro às ameaças de avanço do desenvolvimentismo entre as décadas de 1970-80, até a apropriação desse legado por parte de agentes como o estado e o mercado. Sugere-se um estudo crítico à luz dos esforços teóricos que abrangem o pensamento decolonial, entrecruzando uma perspectiva que compreenda os processos sociais a partir da resistência dos movimentos sociais de um lado e, de outro, da apropriação de suas proposições. Dessa forma, o que fora construído como luta por um reconhecimento de uma forma específica de relação com o território, um modelo de desenvolvimento alicerçado na organização de uma economia local, associada diretamente a um modo específico de fazer, viver e criar “desde o sul”, pretende-se examinar a conversão daquilo que se tornou uma política pública, a Resex, nesse caso marinha, em espaços institucionais que aprisionam a possibilidade da proposta emancipatória contida nos enunciados do movimento seringueiro. A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, criada em 1997, proporciona visualizar a implementação dessa política pública num território marinho, onde os processos social, cultural, econômico e político são atualizados. O enfoque nos chamados instrumentos de gestão, tais como o Conselho Deliberativo, a Concessão do Direito Real de Uso, Plano de Utilização e o Acordo de Gestão, constituirá um diálogo teórico-prático que parte da comunicação da resistência de pescadores e pescadoras à iniciativas de tutela por parte do estado e de outros agentes, trazendo à luz a percepção desses sujeitos nas atuais arenas de decisão instituídas por força legal.