Reservas extrativistas marinhas: reflexões sobre desafios e oportunidades para a cogestão em áreas marinhas protegidas

Resumo

Este artigo concentra-se na análise das reservas extrativistas, em especial as reservas extrativistas marinhas, instrumento de cogestão criado no Brasil a partir dos conflitos que envolveram variáveis de pobreza e conservação do ambiente natural e que, inicialmente concebidas para ambiente florestal, foram ampliadas para outros ecossistemas. Como alternativa aos modelos restritivos de conservação importados do primeiro mundo, a concepção de reservas extrativistas, em sua gênese, dirige-se ao atendimento simultâneo de princípios de qualidade social e ambiental. No entanto, em que pese o fato desse tipo de área protegida proporcionar múltiplas possibilidades de inserção social e oportunidades para a cogestão colaborativa e adaptativa de recursos naturais de uso comum (em especial os recursos pesqueiros), não se trata de uma panaceia. Existem muitas variáveis que devem ser consideradas em sua criação e implantação, em especial o entendimento das populações beneficiadas sobre direitos e responsabilidades da gestão compartilhada. O objetivo do artigo é refletir sobre algumas perspectivas desse instituto que tem vinte de oito anos de existência, mas que ainda oferece dúvidas sobre a utilização sustentável dos recursos do mar e reais benefícios para as comunidades costeiras.