Os comitês de bacias hidrográficas e o gerenciamento integrado na Política Nacional de Recursos Hídricos

Resumo

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que a gestão hídrica no Brasil deve ser integrada e descentralizada com a participação do poder público, da sociedade civil e dos usuários de cada bacia. Nesse sentido, a política hídrica instituiu os Comitês de Bacia Hidrográfica, a fim de aproximar a tomada de decisão das comunidades locais. Contudo, estudos empíricos têm indicado que esse novo modelo de gestão é comprometido por interesses políticos, econômicos e por fragilidades administrativas. Os objetivos desse texto são (I) identificar e analisar os fatores que comprometem a participação dos membros dos comitês de bacia – utilizando o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto do Distrito Federal como estudo de caso; e (II) fazer uma abordagem crítica do gerenciamento integrado dos recursos hídricos. Os procedimentos metodológicos utilizados envolveram a pesquisa bibliográfica, com revisão da literatura pertinente à descentralização, à participação, à gestão, à integração dos recursos hídricos, a análise documental das atas do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto e, por fim, entrevistas semi-estruturadas com os membros do referido comitê. Foram identificados aspectos que comprometem a participação e a representatividade nos comitês, bem como o funcionamento dessas instituições. Também, foram evidenciadas as dificuldades de implementar o gerenciamento integrado dos recursos hídricos.  Assim, concluiu-se que, para alcançar a sustentabilidade na gestão hídrica, existem algumas condições necessárias: a inclusão da discussão científica e tecnológica de caráter multidisciplinar; a equidade de poder e a colaboração entre os diferentes atores no processo de tomada de decisão.