A guerra dos pneus: a controvérsia entre Brasil e Comunidades Europeias sobre o comércio internacional de pneus usados

Resumo

A Organização Mundial do Comércio (OMC) possui em sua estrutura um órgão para dirimir conflitos relativos à manutenção do livre-comércio, que é o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). Neste trabalho, analisa-se o contencioso “Brasil – Medidas que afetam a importação de pneumáticos reformados”, veiculado na imprensa brasileira sob o epíteto “A guerra dos pneus”, ocorrido entre os anos de 2005 e 2007 junto ao aludido órgão. Trata da imposição, por parte do Brasil, de medidas restritivas à entrada de pneus usados ou reformados. A proibição não se estendia aos países do MERCOSUL em virtude de uma decisão do Tribunal Arbitral deste bloco econômico, que obrigou o Brasil a permitir a entrada de pneus usados ou reformados destes países. O Brasil alegou que tal medida se adequava ao permitido pelo Artigo XX do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), mas as Comunidades Europeias (CE) entenderam se tratar de medida restritiva ao comércio de cunho meramente protecionista. Objetiva-se investigar as motivações ambientais e comerciais de tal medida. Observou-se que o Brasil realmente possuía motivos ambientais para a imposição das medidas e que as CE objetivavam utilizar aquele país como receptor de seus resíduos de pneus, os quais, por força de rígida legislação interna europeia, não poderiam mais ser descartados em seus aterros sanitários.