Políticas públicas ambientais no Brasil: da administração dos recursos naturais (1930) à criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000)
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v24i0.21542Palavras-chave:
políticas públicas ambientais, legislação ambiental, unidades de conservação.Resumo
O presente artigo tem por objetivo traçar considerações sobre a evolução das políticas públicas ambientais brasileiras no período compreendido entre os anos de 1930 e 2000, com ênfase na contextualização histórico-política. Na década de 1930, é possível verificar os primeiros esforços no sentido de regulamentar a apropriação de cada recurso natural em âmbito nacional, com foco nas necessidades das nascentes industrialização e urbanização. Além disso, neste período também foi criada grande parte dos instrumentos legais que dariam suporte à criação de áreas protegidas no Brasil. O ano 2000, por sua vez, é emblemático pela aprovação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Lei nº 9.985/2000), cuja gênese se deu em meio a um grande embate entre as diferentes posições existentes no Brasil sobre a questão ambiental, algumas contraditórias entre si, representadas, entre outras, por preservacionistas, conservacionistas, socioambientalistas e ruralistas. Os cenários da criação das políticas públicas ambientais no Brasil e a legitimação das correspondentes legislações são constituídos por aspectos conjunturais de
ordem nacional e internacional que retratam a ordem política nacional tradicionalmente estabelecida, o que se configura importante objeto de reflexão.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais sobre trabalhos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. O conteúdo dos trabalhos publicados é de inteira responsabilidade dos autores. A DMA é um periódico de acesso aberto (open access), e adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Não Adaptada (CC-BY), desde janeiro de 2023. Portanto, ao serem publicados por esta Revista, os artigos são de livre uso para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial). É preciso dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Os conteúdos publicados pela DMA do v. 53 de 2020 ao v. 60 de 2022 são protegidos pela licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações 4.0 Internacional.
A DMA é uma revista de acesso aberto desde a sua criação, entretanto, do v.1 de 2000 ao v. 52 de 2019, o periódico não adotava uma licença Creative Commons e, portanto, o tipo de licença não é indicado na página inicial dos artigos.
