A cadeia de logística reversa de resíduos de serviços de saúde dos hospitais públicos de Minas Gerais: análise a partir dos conceitos da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos
DOI:
https://doi.org/10.5380/dma.v24i0.21005Palavras-chave:
resíduos sólidos urbanos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Logística Reversa.Resumo
A problemática do meio ambiente tem sido motivo de preocupação das nações em virtude das consequências das atividades antrópicas na qualidade de vida da população e ambiental. A Organização das Nações Unidas – ONU, enquanto organismo internacional de congregação das nações, tem promovido a discussão e o envolvimento dos países para a adoção de medidas de responsabilização com o meio ambiente. O Brasil, do ponto de vista jurídico, tem avançado positivamente na implementação de mecanismos que propiciam políticas ambientais. Exemplos desta preocupação estão no caráter protecionista destacado na Constituição da República de 1988, os variados conselhos, sistemas ambientais e, mais
recentemente, a edição da Lei 12.305/10, disciplinando aspectos importantes relacionados à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. A lei atenta para a prevenção da geração de Resíduos Urbanos e a segurança ambiental e das pessoas. Assim, este estudo qualitativo descritivo-exploratório aborda a Logística Reversa de Resíduos de Serviços de Saúde para os hospitais públicos mineiros, o papel e as responsabilidades do poder público e da iniciativa privada. Como conclusão, os hospitais públicos mineiros precisam passar por grande readequação de modo a atender aos requisitos legais da Lei 12.305/10.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os Direitos Autorais sobre trabalhos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. O conteúdo dos trabalhos publicados é de inteira responsabilidade dos autores. A DMA é um periódico de acesso aberto (open access), e adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Não Adaptada (CC-BY), desde janeiro de 2023. Portanto, ao serem publicados por esta Revista, os artigos são de livre uso para compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial) e adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial). É preciso dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas.
Os conteúdos publicados pela DMA do v. 53 de 2020 ao v. 60 de 2022 são protegidos pela licença Creative Commons Atribuição – Não Comercial – Sem Derivações 4.0 Internacional.
A DMA é uma revista de acesso aberto desde a sua criação, entretanto, do v.1 de 2000 ao v. 52 de 2019, o periódico não adotava uma licença Creative Commons e, portanto, o tipo de licença não é indicado na página inicial dos artigos.

