A cadeia de logística reversa de resíduos de serviços de saúde dos hospitais públicos de Minas Gerais: análise a partir dos conceitos da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos

Resumo

A problemática do meio ambiente tem sido motivo de preocupação das nações em virtude das consequências das atividades antrópicas na qualidade de vida da população e ambiental. A Organização das Nações Unidas – ONU, enquanto organismo internacional de congregação das nações, tem promovido a discussão e o envolvimento dos países para a adoção de medidas de responsabilização com o meio ambiente. O Brasil, do ponto de vista jurídico, tem avançado positivamente na implementação de mecanismos que propiciam políticas ambientais. Exemplos desta preocupação estão no caráter protecionista destacado na Constituição da República de 1988, os variados conselhos, sistemas ambientais e, mais 

recentemente, a edição da Lei 12.305/10, disciplinando aspectos importantes relacionados à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. A lei atenta para a prevenção da geração de Resíduos Urbanos e a segurança ambiental e das pessoas. Assim, este estudo qualitativo descritivo-exploratório aborda a Logística Reversa de Resíduos de Serviços de Saúde para os hospitais públicos mineiros, o papel e as responsabilidades do poder público e da iniciativa privada. Como conclusão, os hospitais públicos mineiros precisam passar por grande readequação de modo a atender aos requisitos legais da Lei 12.305/10.