Entre a normatização e a legitimação do acesso, participação e formação do Público-Alvo da Educação Especial em Instituições de Ensino Superior brasileiras / Between normalization and legitimation of the access, participation and training of the target group of special education in Brazilian higher education institutions

Abstract

O presente artigo tem como escopo principal apresentar, em base a dados de escala nacional, uma análise crítica acerca da normatização e legitimação do acesso e participação do Público-Alvo da Educação Especial em Instituições de Ensino Superior. Considerando-se que as normativas vigentes, ao se depararem com a pluralidade política, histórica, econômica, social e cultural, incidem à sua maneira sobre cada contexto, optou-se por realizar um estudo exploratório no âmbito das cinco regiões brasileiras, envolvendo as 54 universidades federais que declararam ter, em seu organograma institucional, Núcleos de Acessibilidade. Para tanto, em 2014 foi aplicado junto aos coordenadores desses espaços um questionário on-line constituído de 148 questões abertas e fechadas, cujos dados foram tratados sob as abordagens de análise de conteúdo e análise estatística descritiva, culminando em três eixos de análise: 1) normatização dos núcleos de acessibilidade; 2) legitimação do atendimento ao público-alvo da Educação Especial; 3) demandas e desafios revelados em âmbito nacional. Os dados sugerem que a normatização do atendimento destinado a essa população no Ensino Superior nem sempre indica a legitimação de seus direitos. Por vezes, esse ainda se revela em base a uma concepção de acompanhamento que oscila entre a assistência e prestação de serviços, em detrimento de uma concepção universal dos direitos de acesso, participação plena, formação profissional e realização de seus projetos de vida individuais e no âmbito de todas as esferas da sociedade.