Políticas de educação bilíngue para surdos: o contexto brasileiro

Abstract

Este artigo propõe-se a apresentar um panorama das políticas educacionais para surdos, desde a década de 1990, demarcando as inúmeras disputas ideológicas que influenciaram diretamente os campos da política linguística e das políticas de educação inclusiva para esse grupo de estudantes. Assumimos como elemento determinante de análise a gestão pública das línguas adotadas na educação de surdos para avaliar a efetividade das políticas de educação inclusiva, considerando que a complexa situação de bilinguismo dos surdos está diluída ao, não menos complexo, processo de inclusão de pessoas com deficiência na escola comum. Assim, demonstramos que há um desvio de foco (derivado de um desvio na concepção de sujeito surdo) no conjunto de textos oficiais que constituem as diretrizes filosóficas e legais para a educação desses estudantes, cujo impacto central é não assegurar o direito à língua de sinais brasileira (Libras) como língua materna na infância, conforme reivindicam os movimentos surdos e está assegurado na letra da lei. Aponta-se a política linguística como uma variável determinante no debate da conjuntura nacional da educação de surdos brasileiros, ainda que nem sempre a ela seja dada centralidade pelo poder público, na atualidade. Ao analisar a política linguística refletida no percurso histórico da educação de surdos, realizamos uma análise crítica sobre os avanços e dificuldades no processo de escolarização (dito) bilíngue de surdos no contexto da educação (dita) inclusiva.