Direito à educação escolar: o discurso da inclusão x a prática da exclusão

Resumo

Neste estudo, discute-se as dificuldades do reconhecimento dos direitos humanos
após a Revolução Francesa de 1789 e, em especial, o direito à educação
pública escolar. Na busca por conhecer as condições que favorecem a inclusão
escolar, examina-se a situação do fracasso escolar no Brasil, bem como mudanças
recentes implementadas por políticas públicas, em particular o princípio da nãoretenção
escolar na Escola Fundamental. Conclui-se que ainda permanece uma
grande distância entre o que é legalmente proclamado e o que é realmente efetivado
em termos do direito à educação no Brasil.

Right to school learning: the inclusion discourse x the exclusion practice

Abstract

In this study, I discuss the difficulties of acknowledging human rights after
the French Revolution of 1789, and in special, the right to attend a public
school education. In the search for knowing the conditions for school inclusion,
I examine the situation of school failure in the Brazil, as well as, recent
changes implemented by public policies, in particular, the School Non-
Retention Projects for Elementary Schooling. I came to the conclusion that
still remains a great distance between what is legally proclaimed and what is
really accomplished in terms of ones right to education in Brazil.