Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: "o problema maior é o de estudar"

Resumo

O artigo analisa o processo de constituição histórica das iniqüidades na garantia do direito à educação quanto ao acesso, à permanência e à qualidade. Discorre sobre os avanços do direito à educação no campo da racionalidade jurídica (sistema normativo), mas destaca a necessidade de superação de grandes desafios para a efetivação desse direito no campo na racionalidade política, uma vez que, se temos a definição jurídica sobre a questão da responsabilidade social com a educação (direito do cidadão e dever do Estado), ainda há um longo percurso quanto à difusão de representações sociais associadas à compreensão e a efetivação - na política, na gestão e na organização educacional- do significado de valores como direito, igualdade e inclusão. A partir dessa análise, o artigo indica que se, por um lado, hoje a educação é proclamada como direito do cidadão e dever do Estado e estamos, segundo o discurso oficial, muito próximos da universalização do acesso no ensino fundamental, por outro lado, as representações sociais estão muito distantes das promessas de emancipação que estão na base do direito à educação. Gilda Cardoso de Araujo  Palavras-chave : Estado, política educacional, direito à educação no Brasil.